Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A aceitação das restrições feitas pela Súmula 354 do TST não é unânime. Colham-se as críticas de
Francisco Antonio de Oliveira sobre o tema:
Em verdade cria-se uma “remuneração atípica”, excepcionando-a para o pagamento do aviso prévio, do adicional noturno, horas
extras e repouso semanal remunerado, do que se pode concluir que integrará para os cálculos de férias, 13º salário e dos
depósitos fundiários. Melhor seria que o “milagre” fosse feito por inteiro, alijando-se a incidência na sua totalidade, retirando-lhe a
natureza salarial 293.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 354 do TST: GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de
serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as
parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
6. Outras parcelas: salariais e não salariais
6.1. Décimo terceiro salário
6.1.1. Aquisição e pagamento
O décimo terceiro salário foi instituído, originariamente, como gratificação de Natal, paga ao
final do ano por algumas empresas, com o intuito de auxiliar nas compras de Natal.
A Lei n. 4.090/1962 instituiu o direito para todos os trabalhadores. O pagamento do décimo
terceiro salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme exigência prevista no
Regulamento da Lei do Décimo Terceiro, Decreto n. 57.155/1965, em seu art. 1º.
O décimo terceiro salário é adquirido mês a mês, na proporção de 1/12 a cada mês, computandose
15 dias trabalhados como sendo um mês (art. 1º da Lei n. 4.090/1962 e mesmo artigo do
Regulamento acima referido).
O valor do décimo terceiro considera a remuneração paga no mês de dezembro (art. 1º, § 1º, da
Lei n. 4.090/1962 c/c o art. 1º, parágrafo único, do Regulamento). Diante desta regra, todas as
parcelas salariais habitualmente pagas ao empregado integram o valor da remuneração do 13º
salário.
Assim, integram o cálculo do décimo terceiro salário: a) as horas extras habituais (Súmula 45 do
TST); b) adicional noturno (Súmula 60 do TST), de insalubridade, de periculosidade e o de
transferência; c) a gratificação semestral (Súmula 253 do TST).
Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada
na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados