Curso_de_direito_do_trabalho(2)

na jornada de trabalho (art. 4º da CLT), mas não o tempo em que está repousando ou se alimentando
(art. 71 da CLT).
A CF de 1988, art. 7º, XIII, estabeleceu limite de 8 horas para a jornada de trabalho e de 44 horas
para a duração semanal do trabalho.
A CLT, em seu art. 58, prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer
atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro
limite.
Significa, então, que haverá hora extraordinária, que será paga ou compensada com redução da
jornada em outro dia, sempre que for ultrapassado um ou outro limite (8 horas por dia, ou 44 horas
na semana).
O Horário de Trabalho, que deve ser exposto no estabelecimento empresarial, de forma visível,
delimita o início e o fim de um dia de trabalho. Assim, o horário de trabalho de um empregado, por
exemplo, se inicia às 9:00 h e termina às 18:00 h, mas sua jornada de trabalho, considerando-se uma
hora de intervalo, é de 8 horas, já que o intervalo não é computado na jornada, salvo para fins de
acidente do trabalho (art. 21, IV, § 1º, da Lei n. 8.213/1991).
Horário, portanto, é representado pelo início e fim de um dia de trabalho, enquanto a jornada é o
tempo efetivamente gasto pelo empregado em prol de seu empregador, aguardando ou executando
ordens.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 431 do TST: SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO (Art. 58, CAPUT, DA
CLT). 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da
CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora.
Súmula 370 do TST: MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS N. 3.999/1961 E 4.950-A/1966. Tendo em
vista que as Leis n. 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da
categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as
excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias.
3. Horas extras não remuneradas: cinco minutos antes e depois
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no
registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos
diários (art. 58, § 1º, da CLT).
A Lei n. 10.243/2001, que inseriu um § 1º no art. 58 da CLT, incorporou o entendimento que já
havia se pacificado na jurisprudência (Súmula 366 do TST).
A interpretação do texto legal, segundo o TST, é de que o tempo gasto pelo empregado que