Curso_de_direito_do_trabalho(2)

estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante (§ 2º do art. 10
da Lei n. 11.788/2008).
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano,
período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares
(art. 13 da Lei n. 11.788/2008). O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o
estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação (§ 1º). Os dias de recesso previstos neste
artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1
(um) ano (§ 2º).
5. Trabalhador voluntário
Um dos requisitos da relação de emprego é a onerosidade. Presume-se oneroso o contrato se o
trabalhador sempre teve intenção de receber contraprestação por seu trabalho, e prestou os serviços
no âmbito de sua profissão (profissionalismo). A exceção é o trabalho gratuito, como aqueles
exercidos a título religioso, de caridade ou voluntário.
Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade
pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos
cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive
mutualidade (art. 1º da Lei n. 9.608/1998).
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista
previdenciária ou afim (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 9.608/1998).
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade,
pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições
de seu exercício (art. 2º da Lei n. 9.608/1998). A ausência deste termo de adesão, todavia, não torna
nulo o serviço voluntário, tampouco resultando em vínculo de emprego entre os envolvidos. Tratase,
como se nota, de requisito de mera prova do convênio, e não sendo da essência do ato em si
mesmo.
O pagamento feito ao trabalhador voluntário não tem o caráter de retribuição por seu trabalho,
que, como se sabe, é gratuito. Este pagamento é admitido para se ressarcirem ao trabalhador os
gastos, comprovadamente feitos no exercício do voluntariado, e autorizados pela entidade a que o
mesmo está vinculado, sem que se lhe possa atribuir natureza salarial (neste sentido o art. 3º da Lei
do Trabalho Voluntário).
6. Cooperativa de trabalho