Curso_de_direito_do_trabalho(2)

I – na admissão;
II – na demissão;
III – periodicamente.
O Ministério do Trabalho, conforme art. 168, § 1º, da CLT, baixará instruções relativas aos casos
em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da demissão; b) complementares.
Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da
capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer (art. 168, § 2º, da
CLT).
O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de
exposição, a periodicidade dos exames médicos (art. 168, § 3º, da CLT).
O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros
socorros médicos, de acordo com o risco da atividade (art. 168, § 4º, da CLT).
O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao
trabalhador, observados os preceitos da ética médica (art. 168, § 5º, da CLT).
Os exames médicos referidos nos incisos do art. 168 serão realizados conforme as instruções
expedidas pelo Ministério do Trabalho. Atualmente tais instruções constam da Norma
Regulamentadora n. 7, aprovada pela Portaria GM n. 3.214/1978. A regulamentação pelo Ministério
do Trabalho não poderá exigir que o exame seja feito por instituições públicas, uma vez que a norma
do art. 168 não permite tal distinção.
O exame será médico e, portanto, pode ser realizado por instituição pública ou privada, a critério
do empregador.
Destaca Saad 787 que a correta avaliação médica do empregado, particularmente no momento de
sua admissão, é fator de caráter preventivo das doenças ocupacionais e dos acidentes do trabalho.
11.2. Notificação ao MTb sobre doenças ocupacionais
Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições
especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções
expedidas pelo Ministério do Trabalho (art. 169 da CLT).
O dispositivo celetista obriga o empregador a fazer a comunicação de doenças profissionais e
relacionadas ao trabalho ao órgão local do Ministério do Trabalho. Esta comunicação, além de ser
um fator inibidor da ocorrência de acidentes ou de aquisição de doenças profissionais, também
facilita o controle e a estatística das mesmas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Modernamente, a Lei Previdenciária equipara as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho