Curso_de_direito_do_trabalho(2)

eceber a (2) gratificação de no mínimo 1/3 sobre o salário.
Diferentemente do que ocorre com o empregado de confiança enquadrado no art. 62, II, da CLT, o
ocupante de função de confiança bancária não substitui o empregador, nem tem amplos poderes de
gestão. Os amplos poderes são previstos somente para o gerente geral da agência, que se integra na
regra do art. 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST).
Para que se enquadre na exceção legal, basta ao bancário ser depositário de confiança especial do
empregador. Esta confiança se posiciona no intermédio entre aquela depositada no empregado
comum e a que detém o gerente geral, chefe de departamento ou filial do art. 62, II, da CLT. Cuidando
da confiança (fidúcia) inerente a todo contrato de trabalho, Russomano propõe uma classificação em
4 graus: a) confiança geral em que repousa qualquer contrato de trabalho; b) confiança especial do
art. 224, § 2º; c) confiança estrita do art. 499 da CLT; d) confiança excepcional, do art. 62, II, que
também chamamos de confiança plena 815.
Alice Monteiro de Barros comunga da mesma opinião de Russomano, lembrando que a
enumeração legal é meramente exemplificativa e a exceção abrange “todos os cargos que
pressupõem atividade de coordenação, supervisão ou fiscalização, não exigindo a lei amplos poderes
de mando e gestão (Súmula 102, I, do TST)” 816.
No mesmo sentido Carrion, quando afirma que: “qualquer cargo de supervisão preenche a
exigência; ter ou não ter subordinados costuma ser a pedra de toque para sinalizar a chefia” 817.
Merece atenção a advertência de Francisco Antonio de Oliveira no sentido de não se deixar levar
por “pomposos nomen juris, com percepção de gratificação de função, com único objetivo de
transformá-los em trabalhadores de oito horas” 818.
A exceção legal só exclui o empregado ocupante de cargo de confiança bancária da jornada de 6
horas e não do direito ao pagamento de horas extras que ultrapassam a 8ª hora trabalhada no dia
(Súmula 102, IV, do TST).
1.6.1. A gratificação de função bancária: base de incidência
Questão polêmica envolve o pagamento da gratificação de 1/3 como excludente da jornada regular
de 6 (seis) horas, conforme art. 224, § 2º, da CLT. Tal gratificação deve ser calculada com base no
salário básico e não no contratual. Neste sentido as lições de Russomano:
O ponto de referência no cálculo da gratificação é o salário do cargo efetivo, que podemos denominar de salário básico, e não o
salário contratual, isto é, o salário efetivamente auferido pelo empregado. A distinção é fundamental. A remuneração do
trabalhador, cada vez mais, se vem adornando com uma série de penduricalhos: adicional de insalubridade ou periculosidade,
adicional noturno permanente, adicional de horas extras habituais, adicional por tempo de serviço, etc. Estes adicionais não
integram o salário do cargo efetivo 819.
Também pela incidência da gratificação somente sobre o salário básico, dispõe Carrion: “Os