Curso_de_direito_do_trabalho(2)

trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana
a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
4. Componentes do salário
4.1. Complexo salarial
O art. 457, § 1º, da CLT enumera as parcelas salariais, a saber: “integram o salário não só a
importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,
diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.
Diante do conceito de salário acima descrito, todas as parcelas enumeradas no § 1º do art. 457,
acima transcrito, possuem natureza salarial, mas o rol não é exaustivo. Qualquer pagamento feito ao
empregado que não se enquadre no rol legal, mas que seja habitual e em razão do contrato de
trabalho, como retribuição e não como indenização, será considerado salário.
As parcelas referidas no § 1º, acima, como outras que tenham características de salário, compõem
o que se convencionou chamar de complexo salarial, expressão que exclui as percepções econômicas
a título de gorjetas, que fazem parte da remuneração, mas não são salário, e também as indenizações.
O salário-base, tratado a seguir, é representado pela parte fixa, distinguindo-se dos demais
componentes do complexo salarial, chamados de complementos salariais (comissões, percentagens,
gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos pagos pelo empregador).
Os complementos salariais distinguem-se do salário-base por suas características próprias,
destacadas por Amauri Mascaro Nascimento 279:
a) acessoriedade, pois não podem ser a forma exclusiva de pagamento, à exceção da comissão,
como veremos logo abaixo;
b) periodicidade específica, pois ao contrário do salário-base, podem ser atribuídos em intervalos
maiores, não necessariamente mensais;
c) plurinormatividade diante da origem nas mais diversas fontes, como acordos, convenções
coletivas, sentenças normativas, regulamentos de empresa, usos e costumes e do próprio contrato
individual de trabalho;
d) multicausalidade, que torna impossível uma enumeração taxativa, como, por exemplo, os
adicionais legais – insalubridade, noturno, horas extras –, gratificações – por produtividade,
assiduidade etc.;
e) condicionalidade, pois são obrigações sob condição, permitindo sua supressão, decorrente do