Curso_de_direito_do_trabalho(2)

enquadrados como professores.
Só será enquadrado como professor quando o profissional ministrar aulas ou orientar a prática
esportiva no clube ou academia conveniada à instituição de ensino, como atividade integrante da
disciplina constante da grade curricular, denominada “educação física”. Alice Monteiro de Barros 922
concorda com esta tese e ainda cita o art. 26, § 3º, da Lei n. 9.394/1996 em prol do que defende.
11.4. Jornada de trabalho
11.4.1. Jornada de trabalho: “janelas”
Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 aulas
consecutivas, nem mais de 6, intercaladas (art. 318 da CLT).
Os limites da jornada do professor são estabelecidos por número de aulas, sendo de 4 consecutivas
ou 6 intercaladas. A lei não prevê como tempo de serviço efetivo as “janelas” – denominação dos
intervalos entre os tempos de aula – nem o tempo gasto fora do trabalho com a preparação das
atividades em sala de aula. Algumas normas coletivas tendem a incluir estes períodos como de
serviço efetivo e, ultrapassando o limite deste artigo, remunerá-los como horas extras.
O Precedente Normativo n. 31 do TST, que representa a jurisprudência iterativa da SDC, prevê a
remuneração das “janelas” no limite de 1 hora diária para cada professor, por unidade de ensino. Não
havendo norma coletiva, estes períodos não serão remunerados pelo empregador.
11.4.2. Salário mínimo de professor e jornada legal
Salário mínimo é a contraprestação básica pelo trabalho despendido, levando-se em consideração
a jornada de 8 horas e duração semanal de 44 horas, prevista no art. 7º, XIII, da CF.
O TST pacificou o entendimento de que o salário mínimo pode ser proporcional ao tempo à
disposição do empregador, quando houver contrato de trabalho estabelecendo jornada inferior ao
padrão constitucional (OJ 358 da SBDI1 do TST).
O entendimento consagrado pelo TST, por meio da OJ 358, não se aplica, todavia, para as jornadas
especiais, fixadas legalmente. Para estes trabalhadores, como é exemplo o professor, o salário
mínimo remunera a jornada fixada pela norma específica que lhe concede proteção especial, como
na hipótese deste artigo. Portanto, trabalhando o professor 4 (quatro) ou 6 (seis) horas por dia, sua
remuneração não poderá ser inferior ao mínimo legal ou ao piso salarial da categoria (neste sentido
a OJ 393 da SBDI1 do TST).