Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Recommendations

Info

Célio Goyatá. 2. ed. São Paulo: LTr, 1994. v. II. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 1. Introdução ao direito civil; teoria geral do direito civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2008. PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. PROSCURCIN, Pedro. Compêndio de direito do trabalho: introdução às relações de trabalho em transição à nova era tecnológica. São Paulo: LTr, 2007. PRUNES, José Luiz Ferreira. Contrato de trabalho com cláusula de experiência. 2. ed. São Paulo: LTr, 2001. RABELO, Daniel Botelho. O consórcio de empregadores no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2007. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. RESTEN, Rene; DEMAREST, Jacques. Médecine du travail et hygiène industrielle. Paris: Librairie Maloine, 1954. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Direito do trabalho e meio ambiente. In: SILVESTRE, Rita Maria; NASCIMENTO, Amauri Mascaro (Coords.). Os novos paradigmas do direito do trabalho (homenagem a Valentin Carrion). São Paulo: Saraiva, 2001. RODRIGUES PINTO, José Augusto. Tratado de direito material do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. ________ . Direito sindical e coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. ROMITA, Aryon Sayão. Pronúncia de ofício de prescrição trabalhista. Revista Trabalhista: direito e processo, n. 26, ano 7. São Paulo: LTr, abr./maio/jun. 2008. ________ . Direitos fundamentais nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2005. ________ . Extinção do contrato de trabalho por força de aposentadoria. Direito do Trabalho – temas em aberto. São Paulo: LTr, 1998. RUPRECH, Alfredo J. Relações coletivas de trabalho. São Paulo: LTr, 1995. RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. v. I (artigos 1/441). Rio de Janeiro: José Confino, 1952. ________ . Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. v. I. ________ . A estabilidade do trabalhador na empresa. Rio de Janeiro: José Confino, 1970. SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad Castello. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 42. ed. São Paulo: LTr, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2008. SHARP JR., Ronald; GÓIS, Luiz Marcelo. Ação fiscalizadora e processo administrativo- -trabalhista. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. A gorjeta. Edição fac-similada. São Paulo: LTr: Editora da Universidade de São Paulo, 1994. ________ . Principiologia do direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2011. v. I.
SOUZA, Marcelo Papaléo de. A nova Lei de Recuperação e Falência e as consequências no direito e no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. ________ . Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. ________ . Direito internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000. ________ . CLT histórica. Rio de Janeiro, 1993. ________ ; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. v. II. ________ ; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 1991. v. II. ________ . et al. Instituições de direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2003. v. I. ________ . et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. TARTUCE, Flavio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2012. TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. TÁVORA, Nestor; ARAÚJO, Fábio Roque, SILVA, Davi Castro. Código de Processo Penal: para concursos. Salvador: JusPodivm, 2010. THIBAU DE ALMEIDA, Milton Vasques. O contrato de experiência. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. São Paulo: LTr, 1994, v. I. VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Sindicatos na administração da justiça: mediação e arbitragem voluntária nos dissídios individuais de trabalho. In: Trabalho e doutrina. São Paulo: LTr, 1997. v. 14. VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996.
Page 2 and 3:
ISBN 978-85-472-0666-6 Moura, Marce
Page 4 and 5:
2.4. A Consolidação das Leis do T
Page 6 and 7:
2.1. Lei federal, estadual e munici
Page 8 and 9:
7.3.6. Soma dos períodos descontí
Page 10 and 11:
2.5. Empreitada e subempreitada 2.5
Page 12 and 13:
9.3.1. Critério da localidade 9.3.
Page 14 and 15:
2.12. Licença não remunerada: dir
Page 16 and 17:
3.3.2.8. Intervenção do responsá
Page 18 and 19:
9.2. Alcance da expressão “verba
Page 20 and 21:
4. Recolhimento 4.1. Incidência e
Page 22 and 23:
7.3. Falsidade material (formal) e
Page 24 and 25:
1.2. Intervalos remunerados pelo em
Page 26 and 27:
16.4. Anotação das férias coleti
Page 28 and 29:
20.6.1. Proibição de vinculação
Page 30 and 31:
5.3.8. Viagens de longa distância
Page 32 and 33:
11.2. Qualificação profissional 1
Page 34 and 35:
14.8. Privilégios durante a gravid
Page 36 and 37:
2. Prescrição: teoria moderna 3.
Page 38 and 39:
4.12. Inexistência de entidades si
Page 40 and 41:
À Leninha, minha companheira de to
Page 42 and 43:
Direito do Trabalho, desde a análi
Page 44 and 45:
PARTE I Introdução ao direito do
Page 46 and 47:
trabalho era todo suportado por esc
Page 48 and 49:
eram absolutamente surpreendentes p
Page 50 and 51:
1.4. A Revolução Industrial: iní
Page 52 and 53:
iniciativa inglesa. A Inglaterra, c
Page 54 and 55:
O movimento, entretanto, não tinha
Page 56 and 57:
Além do excesso de jornada, outros
Page 58 and 59:
trabalhadores. As Constituições d
Page 60 and 61:
Esta influência norte-americana fe
Page 62 and 63:
2.1. A formação do direito do tra
Page 64 and 65:
Para Amauri, nesse período a ordem
Page 66 and 67:
Saraiva, como consultores jurídico
Page 68 and 69:
CAPÍTULO 2 Enquadramento do direit
Page 70 and 71:
quais, no Brasil, adotam-na: Orland
Page 72 and 73:
campo do Direito Privado (posição
Page 74 and 75:
que é por um estatuto jurídico),
Page 76 and 77:
6.2. Relação com o direito admini
Page 78 and 79:
partes, também terá aplicação q
Page 80 and 81:
dissídio coletivo é de iniciativa
Page 82 and 83:
Consequentemente, somente a lei fed
Page 84 and 85:
Administração, mas com efeitos no
Page 86 and 87:
A doutrina, por conseguinte, não
Page 88 and 89:
CAPÍTULO 4 Interpretação do dire
Page 90 and 91:
empregado-aprendiz. Quando o ingres
Page 92 and 93:
A reiteração de decisões dos Tri
Page 94 and 95:
prevista; III) ou, ainda, porque a
Page 96 and 97:
Súmula 612 do STF: “Ao trabalhad
Page 98 and 99:
CAPÍTULO 5 Eficácia das normas tr
Page 100 and 101:
Estudar a eficácia da norma juríd
Page 102 and 103:
CAPÍTULO 6 Princípios 1. Evoluç
Page 104 and 105:
discorda das construções de Alexy
Page 106 and 107:
horas extras e no acordo uma norma
Page 108 and 109:
O empregador mantém sob seu contro
Page 110 and 111:
CAPÍTULO 1 Contrato de trabalho 1.
Page 112 and 113:
dos lucros, e dividir as perdas, as
Page 114 and 115:
3.2. Negócio jurídico de direito
Page 116 and 117:
o comodato ou mesmo um pacto de loc
Page 118 and 119:
praticado pela Administração, a s
Page 120 and 121:
Belmonte 180. Subentende-se em todo
Page 122 and 123:
evento acarreta o desfazimento do n
Page 124 and 125:
O contrato a termo só assumirá fo
Page 126 and 127:
necessidade transitória decorrente
Page 128 and 129:
cláusula indenizatória desportiva
Page 130 and 131:
perante a lei, sem distinção de q
Page 132 and 133:
7.3.3. Posição isolada: contrato
Page 134 and 135:
intercalados (art. 492 da CLT) 202.
Page 136 and 137:
insere no âmbito das atividades no
Page 138 and 139:
mão de obra pelos sindicatos no â
Page 140 and 141:
estipulado no termo de compromisso,
Page 142 and 143:
técnicos. Ensina Ehrhardt Jr.: Est
Page 144 and 145:
forma proporcional às horas trabal
Page 146 and 147:
previsto no art. 3º da CLT, mas fa
Page 148 and 149:
continuidade. O fato de a autora la
Page 150 and 151:
contemporânea. 7.4.2. Subordinaç
Page 152 and 153:
emprego”. A definição de trabal
Page 154 and 155:
dias, nos termos da lei; XXII - red
Page 156 and 157:
ocorrendo, poderá o empregado, com
Page 158 and 159:
termos da legislação aplicável (
Page 160 and 161:
que orientam a administração púb
Page 162 and 163:
contatos eventuais com elementos da
Page 164 and 165:
CAPÍTULO 3 Empregador 1. Conceito
Page 166 and 167:
se aqui contratarem empregados. 5.
Page 168 and 169:
mediante documento registrado em ca
Page 170 and 171:
Para a configuração da sucessão,
Page 172 and 173:
venda separada de ativos, a referid
Page 174 and 175:
seja, as vantagens previstas para a
Page 176 and 177:
2.1. Trabalho temporário Sobre o t
Page 178 and 179:
o tomador (ente público), caso a e
Page 180 and 181:
A ausência do subempreiteiro no po
Page 182 and 183:
CAPÍTULO 5 Remuneração 1. Concei
Page 184 and 185:
enefícios sociais, como salário-f
Page 186 and 187:
desaparecimento de sua causa. Quant
Page 188 and 189:
periodicidade, e a uniformidade com
Page 190 and 191:
) as diárias não sofrem controle
Page 192 and 193:
conta, a descaracterizaria como tal
Page 194 and 195:
até novembro de cada ano. A esta g
Page 196 and 197:
(RR 241-95.2012.5.03.0049, 3ª Turm
Page 198 and 199:
O art. 42, caput, da Lei n. 9.615/1
Page 200 and 201:
jurisprudencial de não admitir a n
Page 202 and 203:
6.10.2. Efetivação do direito Dis
Page 204 and 205:
econômica com seu fornecimento, po
Page 206 and 207:
estimular o acesso a programas de c
Page 208 and 209:
As parcelas fixas do salário, como
Page 210 and 211:
A disposição do parágrafo único
Page 212 and 213:
464. 8.4. Pagamento das comissões
Page 214 and 215:
discriminação no tocante a salár
Page 216 and 217:
Também não importa a nomenclatura
Page 218 and 219:
gador o ônus da prova do fato impe
Page 220 and 221:
da Lei n. 8.212/1991); c) a Contrib
Page 222 and 223:
Tais descontos poderão ocorrer em
Page 224 and 225:
11.1. Salário mínimo nacional. Pr
Page 226 and 227:
O TST, aos poucos, vem atualizando
Page 228 and 229:
estabelecido na região, zona ou su
Page 230 and 231:
CAPÍTULO 6 Alteração do contrato
Page 232 and 233:
todos os cuidados, guardando o empr
Page 234 and 235:
adicional noturno. Esta alteração
Page 236 and 237:
se inserem nas possibilidades do em
Page 238 and 239:
Súmula 221 do STF: A transferênci
Page 240 and 241:
terminação”. Interpretada a con
Page 242 and 243:
Somente o serviço militar obrigat
Page 244 and 245:
Em razão da atual legislação pre
Page 246 and 247:
nem sempre tenha sido assim (sobre
Page 248 and 249:
necessariamente escrita, pois se tr
Page 250 and 251:
2.10.8. Descaracterização da susp
Page 252 and 253:
interpretar-se como suspensão cont
Page 254 and 255:
O art. 473 da CLT concentra a maior
Page 256 and 257:
3.3.1.5. Alistamento eleitoral O ar
Page 258 and 259:
em lei. Súmula 155 do TST: AUSÊNC
Page 260 and 261:
potestativo, mediante aviso prévio
Page 262 and 263:
empregados dispensados terão resta
Page 264 and 265:
e Carrion. 2.4.3. Morte do empregad
Page 266 and 267:
trabalho, sem direito à indenizaç
Page 268 and 269:
culpa exclusiva do empregado (eleme
Page 270 and 271:
A desonestidade do empregado, por s
Page 272 and 273:
Prevê o art. 483, c, da CLT: “ne
Page 274 and 275:
para gozo de auxílio-doença. Apó
Page 276 and 277:
O ato de indisciplina deriva do des
Page 278 and 279:
O texto da alínea j do art. 482 da
Page 280 and 281:
precavidamente, poderá dispensar o
Page 282 and 283:
A imediatidade na apuração da fal
Page 284 and 285:
3.3.2.2. Rigor excessivo (art. 483,
Page 286 and 287:
O tipo trabalhista desta alínea e
Page 288 and 289:
iniciativa do menor, devidamente as
Page 290 and 291:
ocorrer: a) o juiz acolhe o pedido
Page 292 and 293:
4.2. Morte do empregador pessoa fí
Page 294 and 295:
Lei n. 8.213, exigindo, novamente,
Page 296 and 297:
Fabio Zambitte Ibrahim 506 levanta
Page 298 and 299:
a cessação das atividades da empr
Page 300 and 301:
imprevisível impõe ao empregador
Page 302 and 303:
CAPÍTULO 9 Aviso prévio 1. Cabime
Page 304 and 305:
Süssekind: “...a eficácia da no
Page 306 and 307:
A ampliação do prazo do aviso pr
Page 308 and 309:
30-4-2010, sem cumprimento do aviso
Page 310 and 311:
Quando existir previsão contratual
Page 312 and 313:
vencimento. OJ 82 da SDI1 do TST: A
Page 314 and 315:
escisórias com o salário já corr
Page 316 and 317:
Súmula 73 do TST: DESPEDIDA. JUSTA
Page 318 and 319:
Para os contratos de trabalho com m
Page 320 and 321:
Ultrapassado o limite de compensaç
Page 322 and 323:
6.2. Entes públicos Os entes públ
Page 324 and 325:
O descumprimento dos prazos do art.
Page 326 and 327:
dos créditos trabalhistas. Sendo o
Page 328 and 329:
CAPÍTULO 11 Estabilidade e garanti
Page 330 and 331:
O direito à opção retroativa pel
Page 332 and 333:
Quando a reintegração do empregad
Page 334 and 335:
Oferecido ao empregado emprego em o
Page 336 and 337:
500 da CLT: “O pedido de demissã
Page 338 and 339:
empregador não possui ampla liberd
Page 340 and 341:
A Lei n. 5.107/1966 (FGTS), em seu
Page 342 and 343:
5.2.1.6. Eleição: requisito da ga
Page 344 and 345:
O art. 55 da Lei n. 5.764/1971 esta
Page 346 and 347:
de tal procedimento, o que não é
Page 348 and 349:
epresentante na CCP, e não somente
Page 350 and 351:
exercer o controle social sobre a a
Page 352 and 353:
efetivação de direitos cuja tutel
Page 354 and 355:
5.2.10.1. Servidores públicos cele
Page 356 and 357:
precedida de procedimento formal, a
Page 358 and 359:
percurso (art. 21, da Lei n. 8.213/
Page 360 and 361:
acidente em si, em não a ausência
Page 362 and 363:
em restabelecer o contrato voluntar
Page 364 and 365:
em vigor na data de sua publicaçã
Page 366 and 367:
CAPÍTULO 12 Fundo de Garantia do T
Page 368 and 369:
Orlando Gomes e Elson Gottschalk fa
Page 370 and 371:
no Informativo 609 da Suprema Corte
Page 372 and 373:
7. Indenização pela rescisão con
Page 374 and 375:
CAPÍTULO 1 Identificação profiss
Page 376 and 377:
II - nome, filiação, data e lugar
Page 378 and 379:
3.3.1.5. CTPS de refugiado sem Cart
Page 380 and 381:
4.1. Colaboração dos sindicatos O
Page 382 and 383:
Trabalho, que deverá, de ofício,
Page 384 and 385:
5.2.7. Anotações desabonadoras A
Page 386 and 387:
Entenda-se por imprestabilidade do
Page 388 and 389:
se posteriormente o reclamado por c
Page 390 and 391:
epresentação das pessoas jurídic
Page 392 and 393:
A Portaria n. 290/1997 do MTb, que
Page 394 and 395:
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
Page 396 and 397:
Conforme o art. 1º da Lei n. 11.71
Page 398 and 399:
na jornada de trabalho (art. 4º da
Page 400 and 401:
Nada obsta que este tempo seja obje
Page 402 and 403:
Súmula 675 do STF: Os intervalos f
Page 404 and 405:
compensadas com a correspondente di
Page 406 and 407:
possa se beneficiar deste prazo de
Page 408 and 409:
incorporam, em definitivo, ao contr
Page 410 and 411:
ecepcionado pelo art. 7º, XIII, da
Page 412 and 413:
9.1. Atividade externa e função d
Page 414 and 415:
República, confere, respectivament
Page 416 and 417:
10.3.1. Prorrogação de trabalho n
Page 418 and 419:
horas. OJ 97 da SBDI1 do TST. HORAS
Page 420 and 421:
pagamento do tempo suprimido, com o
Page 422 and 423:
1.1.8. Intervalo do motorista: inco
Page 424 and 425:
não impõe uma obrigação ao empr
Page 426 and 427:
Entendimento em sentido contrário
Page 428 and 429:
CAPÍTULO 4 Repouso semanal remuner
Page 430 and 431:
dia de repouso, ou em feriado, for
Page 432 and 433:
As gratificações por tempo de ser
Page 434 and 435:
CAPÍTULO 5 Férias 1. Fundamentos
Page 436 and 437:
ausência de referência a ambos os
Page 438 and 439:
espectivamente, de Decreto de Ratif
Page 440 and 441:
mesmos no prazo de 72 horas úteis,
Page 442 and 443:
para os efeitos de duração de fé
Page 444 and 445:
9. Serviço militar e efeitos sobre
Page 446 and 447:
incapacidade para o trabalho result
Page 448 and 449:
“caso tal medida resulte de compr
Page 450 and 451:
conduz a uma presunção relativa d
Page 452 and 453:
doméstico. O Decreto n. 71.885/197
Page 454 and 455:
15. Proibição de trabalho nas fé
Page 456 and 457:
16.1.1. Menores de 18 anos e maiore
Page 458 and 459:
forma proporcional. Isto porque as
Page 460 and 461:
nem torna nulo o ato. Da mesma form
Page 462 and 463:
Somente as gratificações ajustada
Page 464 and 465:
condiciona a solicitação do abono
Page 466 and 467:
do início do respectivo período.
Page 468 and 469:
19.3. Férias proporcionais e pedid
Page 470 and 471:
interpretação do art. 7º, XXIX,
Page 472 and 473:
quando efetivamente gozadas, deve o
Page 474 and 475:
CAPÍTULO 6 Segurança e saúde no
Page 476 and 477:
Constituição, como nas hipóteses
Page 478 and 479:
seguintes: a) a Convenção n. 148/
Page 480 and 481:
2.2.2. Competência das Superintend
Page 482 and 483:
A recusa no uso de Equipamento de P
Page 484 and 485:
prosseguimento de obra, se, em cons
Page 486 and 487:
§ 3º O mandato dos membros eleito
Page 488 and 489:
I - na admissão; II - na demissão
Page 490 and 491:
objetos. As paredes, escadas, rampa
Page 492 and 493:
térmico dos locais de trabalho dev
Page 494 and 495:
Cabe ao Ministério do Trabalho, co
Page 496 and 497:
empregado no transporte manual de c
Page 498 and 499:
proibição ao menor que, em condi
Page 500 and 501:
Ministério do Trabalho indicará o
Page 502 and 503:
Tendo em vista a colaboração entr
Page 504 and 505:
21.1. Caracterização da atividade
Page 506 and 507:
eletricitários e, por analogia, to
Page 508 and 509:
22. Regras comuns à insalubridade
Page 510 and 511:
Na versão da OJ 406 o reconhecimen
Page 512 and 513:
CLT. Mesmo diante da determinação
Page 514 and 515:
princípio da irredutibilidade sala
Page 516 and 517:
CAPÍTULO 7 Normas especiais de tut
Page 518 and 519:
semanal de trabalho, como regra ger
Page 520 and 521:
cargos de supervisão em geral, des
Page 522 and 523:
exercício regular de horas extras
Page 524 and 525:
O telefonista de mesa tem jornada d
Page 526 and 527:
enquadrar na regra do art. 227, ana
Page 528 and 529:
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
Page 530 and 531:
Além desta pausa de 20 minutos, es
Page 532 and 533:
com a Lei n. 6.533/1978, esta últi
Page 534 and 535:
c) sobrejornada somente em 3 (três
Page 536 and 537:
A Lei n. 13.154, de 30 de julho de
Page 538 and 539:
O tempo de “espera”, mencionado
Page 540 and 541:
da empresa, matriz ou filial e de s
Page 542 and 543:
emuneração o período em que o mo
Page 544 and 545:
6. Ferroviários 6.1. Enquadramento
Page 546 and 547:
§ 3º do art. 239 da CLT. As cader
Page 548 and 549:
6.5. Empregados de estações de in
Page 550 and 551:
TST. Os aeronautas possuem regra pr
Page 552 and 553:
O legislador não reduziu a jornada
Page 554 and 555:
A jornada regular de 8 horas para o
Page 556 and 557:
atribuído ao ferroviário no art.
Page 558 and 559:
diante da norma constitucional do a
Page 560 and 561:
quanto à natureza salarial deste a
Page 562 and 563:
diploma, ora dispensado por decisã
Page 564 and 565:
10.4.2. Serviço externo e cargos d
Page 566 and 567:
tratados de forma separada’, diss
Page 568 and 569:
O caput do art. 317 da CLT 918, que
Page 570 and 571:
11.4.3. Redução do número de hor
Page 572 and 573:
A LDB estabelece que no Ensino Fund
Page 574 and 575:
Sempre que o estabelecimento de ens
Page 576 and 577:
11.9. Remuneração digna e pontual
Page 578 and 579:
art. 47 da Lei de Contravenções P
Page 580 and 581:
análise. Este entendimento é corr
Page 582 and 583:
Regional de Química, independentem
Page 584 and 585:
Segundo o art. 346 da CLT, será su
Page 586 and 587:
CAPÍTULO 8 Trabalho da mulher 1. F
Page 588 and 589:
fica afastada a incidência deste c
Page 590 and 591:
5.3. Remuneração Fica proibido, c
Page 592 and 593:
e radiotelegrafia, serviços de enf
Page 594 and 595:
além de poder prejudicar o acesso
Page 596 and 597:
Sergio Pinto Martins 965 destaca qu
Page 598 and 599:
14. Licença-maternidade 14.1. Lice
Page 600 and 601:
empregador não seria ressarcido in
Page 602 and 603:
Não obstante o entendimento que vi
Page 604 and 605:
A razão para a alteração da fun
Page 606 and 607:
pedido de demissão. A empregada n
Page 608 and 609:
CAPÍTULO 9 Trabalho da criança e
Page 610 and 611:
para o trabalho do menor, ressalvad
Page 612 and 613:
aquela que seria paga a quem exerce
Page 614 and 615:
antecipação dos efeitos da maiori
Page 616 and 617:
ou espetáculos tiver um fim profis
Page 618 and 619:
O regime de sobrejornada está prev
Page 620 and 621:
duração do trabalho, somados os d
Page 622 and 623:
14.1. Conceito e natureza jurídica
Page 624 and 625:
14.5.1. Extinção normal do contra
Page 626 and 627:
Ao contrário do que afirma a maior
Page 628 and 629:
n. 104/1964 e promulgado pelo Decre
Page 630 and 631:
c) quando o brasileiro for aprendiz
Page 632 and 633:
A fiscalização da apresentação
Page 634 and 635:
V - o respeito aos acordos, tratado
Page 636 and 637:
conduta, independentemente do resul
Page 638 and 639:
6. Identificação do auditor fisca
Page 640 and 641:
prorrogar ou mesmo restituir os pra
Page 642 and 643:
Nacional, em aparente prejuízo par
Page 644 and 645:
Portanto, a prescrição somente at
Page 646 and 647:
curso. Como não há um regime lega
Page 648 and 649:
A doutrina em favor do reconhecimen
Page 650 and 651:
que exige o tratamento isonômico d
Page 652 and 653:
entendimento da Justiça do Trabalh
Page 654 and 655:
tinha direito quando procurou a CCP
Page 656 and 657:
OJ 404 da SDI1 do TST: DIFERENÇAS
Page 658 and 659:
CAPÍTULO 1 Da organização sindic
Page 660 and 661:
As empresas que mantêm empregados
Page 662 and 663:
categoria, podendo contribuir na fo
Page 664 and 665:
de todos os órgãos do Judiciário
Page 666 and 667:
O registro consiste no simples dep
Page 668 and 669: Tanto a CLT (art. 543, § 3º) quan
Page 670 and 671: permanência do registro junto ao m
Page 672 and 673: sindicalizados e impõem a dispensa
Page 674 and 675: “Se o funcionário concorre culpo
Page 676 and 677: Resguarda a fraude, a incorporaçã
Page 678 and 679: CAPÍTULO 2 Do enquadramento e da c
Page 680 and 681: 4. Contribuição sindical 4.1. Fix
Page 682 and 683: 4.2. Sujeitos passivos da contribui
Page 684 and 685: Servirá de base para o pagamento d
Page 686 and 687: 4.11. Rateio da contribuição sind
Page 688 and 689: As demais contribuições que custe
Page 690 and 691: Publicado o edital em jornal de gra
Page 692 and 693: 4.21. Contribuição sindical: isen
Page 694 and 695: trabalho, aplicáveis no âmbito da
Page 696 and 697: quais devem ser celebrados os contr
Page 698 and 699: dará por via postal quanto às par
Page 700 and 701: assuntos. 6. Negociação coletiva
Page 702 and 703: a) Teoria da acumulação (ou atomi
Page 704 and 705: contratual em convenção coletiva
Page 706 and 707: 11. Controvérsias acerca da interp
Page 708 and 709: segundo suas capacidades e consumam
Page 710 and 711: XI compensação bancária. O rol d
Page 712 and 713: CPC/2015, por expressa remissão do
Page 714 and 715: REFERÊNCIAS ADAMOVICH, Eduardo Hen
Page 716 and 717: FUX, Luiz. O novo processo de execu
Page 720 and 721: 1 Esse período é referido por SÜ
Page 722 and 723: 57 Neste sentido ver obra de NASCIM
Page 724 and 725: 91 RÁO, Vicente. O direito e a vid
Page 726 and 727: 127 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Cur
Page 728 and 729: 148 PORTANOVA, Rui. Princípios do
Page 730 and 731: 166 DELGADO, Mauricio Godinho. Rela
Page 732 and 733: 204 DELGADO, Mauricio Godinho. Rela
Page 734 and 735: 234 CLT, art. 2º. Considera-se emp
Page 736 and 737: 262 DELGADO, Mauricio Godinho. Curs
Page 738 and 739: 303 BARROS, Alice Monteiro de. Curs
Page 740 and 741: 336 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Cur
Page 742 and 743: 358 Neste sentido: BARROS, Alice Mo
Page 744 and 745: 391 MARTINS, Sergio Pinto. Comentá
Page 746 and 747: 414 Vide PINTO, Raymundo Antonio Ca
Page 750 and 751: 517 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Come
Page 752 and 753: 546 CARRION, Valentin. Comentários
Page 754 and 755: designação referida no final do
Page 756 and 757: 619 MARTINS, Sergio Pinto. Direito
Page 760 and 761: 662 DELGADO, Mauricio Godinho. Curs
Page 762 and 763: 725 CARRION, Valentin. Comentários
Page 764 and 765: 771 MELO, Raimundo Simão de. Direi
Page 766 and 767: 809 SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, Jo
Page 768 and 769:
trabalho: peculiaridades, aspectos
Page 770 and 771:
poder do empregado, de acordo com o
Page 772 and 773:
pagamento do salário. 895 HORAS EX
Page 774 and 775:
Parágrafo único. Para os efeitos
Page 776 and 777:
944 RODRIGUES PINTO, José Augusto.
Page 778 and 779:
976 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Els
Page 780 and 781:
1020 MARTINS, Sergio Pinto. Coment
Page 782 and 783:
2009, p. 177. 1043 Neste sentido: G
Page 784 and 785:
1055 Título V - DA ORGANIZAÇÃO S
Page 786 and 787:
ausentar do trabalho no desempenho
Page 788 and 789:
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:
Page 790 and 791:
§ 4º Nenhum processo de dissídio
show all

Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?