Curso_de_direito_do_trabalho(2)

APRESENTAÇÃO
É comum a afirmação de que o Direito do Trabalho não vem conseguindo acompanhar as
constantes transformações pelas quais vem passando a sociedade contemporânea. Esta informação só
representa meia-verdade, pois a maioria dos institutos de Direito do Trabalho, com esteio no
princípio da proteção, continua muitíssimo atual, particularmente se considerarmos as enormes
desigualdades observadas na maioria das sociedades, incluída a brasileira.
Não vemos razão para ocorrer transformações radicais no Direito do Trabalho e, em especial, no
modelo trabalhista que promove a proteção do empregado e dos prestadores de serviços em situação
análoga. A pauta econômica imposta pela necessidade de crescimento não pode servir de pano de
fundo para a precarização do trabalho humano.
O trabalhador merece ser visto como indivíduo que integra a atividade econômico-produtiva da
empresa, mas sem as responsabilidades do dono do negócio. O lucro que decorre da atividade
empresarial não é distribuído, de forma equitativa, entre trabalhadores e empregadores. Dessa forma,
não podem recair sobre o empregado os riscos da atividade empresarial.
A crise por que passam os países da Europa, em especial França e Itália, que exerceram enorme
influência na formação e no crescimento do Direito do Trabalho no Brasil, está provocando a
mudança do modelo trabalhista tradicional, com redução de direitos sociais conquistados em longo
processo histórico. Tais mudanças não podem servir de exemplo para o Brasil a partir de uma
simples transposição de direitos de lá para cá. Além de a realidade brasileira ser totalmente diferente,
qualquer mudança que não tenha como foco a humanização do trabalho tende a se tornar ineficaz ou
injusta com o passar dos anos.
Neste nosso Curso de direito do trabalho, pretendemos demonstrar que há lugar para convivência
do velho com o novo, sem a necessidade de rupturas radicais. É possível interpretar o Direito do
Trabalho tradicional adaptando-o às novas relações surgidas em razão das transformações sociais e
tecnológicas de nossos tempos.
Para se alcançar este propósito, o estudo da doutrina tradicional terá destaque nesta obra, fazendo
uma espécie de ponte com os autores atuais, sem perder de vista a análise crítica e a jurisprudência do
TST com seu enorme papel na interpretação do Direito do Trabalho. Neste particular, criamos um
destaque denominado JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA, que aparecerá em diversos pontos de nosso
trabalho.
O livro está dividido em quatro grandes blocos. Na primeira parte, cuidou-se da introdução ao