Curso_de_direito_do_trabalho(2)

cento), pelo menos, sobre a hora diurna (art. 73 da CLT).
Não obstante a redação do caput do art. 73, o adicional noturno também é obrigatório nos turnos
de revezamento, diante da imposição da norma do art. 7º, IX, da CF, que não recepcionou a exceção
legal.
Na verdade, a regra do art. 73, caput, já não havia sido recepcionada pela CF/1946, art. 157, III, que
exigia a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, sem qualquer exceção. Observe-se que
a redação do caput do art. 73, pelo Decreto-Lei n. 9.666/1946, é anterior à CF/1946.
A Súmula 130 do TST 653, que já foi cancelada, demonstrava a inconstitucionalidade da norma da
CLT desde aquela época. Seu cancelamento não indica mudança de posicionamento, mas somente a
adaptação da jurisprudência à realidade atual, uma vez que a Súmula fazia menção à CF/1946 e não
de 1988, que possui igual redação no seu art. 7º, IX.
10.2. Hora noturna
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta)
segundos (art. 73, § 1º, da CLT).
A redução da hora noturna para 52 m e 30 s é uma ficção jurídica que visa preservar a saúde do
trabalhador. Com tal redução, permite-se que o empregado trabalhe menos para cumprir a jornada de
8 horas.
Observe-se a seguinte lógica: a cada 60 minutos sobram 7 m e 30 s, pois com 52 m e 30 s o
empregado já cumpriu uma hora de trabalho noturno, de acordo com a ficção jurídica de que a hora
noturna tem somente 52 minutos e 30 segundos. Ao final da jornada noturna, que transcorre de 22:00
h às 5:00 h, terão passado 7 horas, mas receberá o corresponde a 8 horas, pois considera-se que a
cada 60 minutos sobram 7 m e 30 s. Portanto, ao final da jornada noturna, terão sobrados mais 52 m e
30 s (7 minutos e 30 segundos x 7 horas de trabalho = 52 m e 30 s).
10.3. Jornada noturna
Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas)
horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte (art. 73, § 2º, da CLT).
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às
horas de trabalho noturno, inclusive quanto à fixação jurídica da hora noturna, a jornada noturna (art.
73, § 4º, da CLT).