Curso_de_direito_do_trabalho(2)

com a Lei n. 6.533/1978, esta última disciplinando os trabalhos dos artistas em geral e, por isso
mesmo, de aplicação supletiva na omissão da norma específica dos músicos 860.
A jornada dos músicos, computando-se o período de ensaio, não poderá exceder 5 (cinco) horas,
excetuados os casos previstos nos arts. 41 e 48 da Lei do Músico. A jornada poderá se estender até 6
horas, nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como boates, salões de dança e congêneres,
sendo a hora extra acrescida de adicional de 50%. Por motivo de força maior a jornada poderá se
estender até 7 horas e também nos festejos populares e de interesse nacional, com pagamento
dobrado das horas extras nestas circunstâncias (art. 42, II, da Lei do Músico).
O intervalo intrajornada será de pelo menos 1 hora e não será computado como de serviço efetivo
(art. 41, § 2º, da Lei do Músico), mas os demais intervalos previstos nesta legislação serão
computados como de serviço efetivo e, consequentemente, remunerados pelo empregador.
A cada período de 6 dias de trabalho haverá um repouso obrigatório de um dia.
Os músicos que prestam serviços em empresas de navegação têm horário especial, de acordo com
o art. 45 da Lei do Músico.
4. Operadores cinematográficos861
4.1. Jornada reduzida
A jornada reduzida do art. 234 da CLT atende às peculiaridades da atividade do operador
cinematográfico, preservando sua saúde diante do desgaste natural deste serviço ininterrupto. O
desgaste físico é agravado pelo ambiente refrigerado das cabinas de transmissão, além da pressão
psicológica pela constante tensão a que está submetido o operador e seu eventual auxiliar 862.
O desgaste também é fruto de trabalho em constante variação de iluminação, pois ora se trabalha
no claro, ora no escuro 863.
A jornada mista do operador, sendo 5 horas para a projeção e 1 hora para manutenção do
equipamento e revisão dos filmes, não pode ser descumprida. Ou seja, se o empregador se utilizar
das 6 horas exclusivamente para projeção, no lugar de usar da última hora para limpeza e
manutenção do equipamento, ficará sujeito ao pagamento de 1 hora extraordinária, acrescida do
adicional constitucional de 50% (art. 7º, XVI, da CF).
Não foi recepcionado o adicional de 25% (art. 234, parágrafo único, da CLT) pela Constituição
Federal de 1988. Além deste pagamento, o empregador também poderá sofrer multa administrativa,
pois a sobrejornada do operador cinematográfico só pode ocorrer para exibições extraordinárias.