Curso_de_direito_do_trabalho(2)

periodicidade, e a uniformidade com que são concedidas as gratificações, estabelecem a presunção
de que o patrão contraiu a obrigação de conferi-las desde que configuradas as condições a que
costuma subordinar o seu pagamento”.
O critério objetivo prevalece no direito nacional, inclusive na jurisprudência, como se percebe da
redação da Súmula 152 do TST 288.
4.5. Abonos pagos pelo empregador
Explica Amauri Mascaro Nascimento que “em nosso Direito, abono é um adiantamento salarial,
uma antecipação do pagamento de salários, eventual, não continuado, para atender a determinadas
situações de perda do poder aquisitivo do salário” 289. Percebe-se, com este conceito, que abono é um
pagamento de natureza emergencial, circunstancial e, portanto, com tendência a ser provisório, salvo
se a fonte normativa que o instituir determinar sua incorporação, em definitivo, ao salário. Passado o
momento que motivou sua concessão, em regra o abono desaparecerá, e não mais comporá o
complexo salarial.
Os abonos tanto podem ser fixados pelo ajuste de vontades, individual ou coletivamente, como por
lei, regulamento empresarial ou sentença normativa. Nada obsta que o empregador o conceda mesmo
sem qualquer ajuste expresso, por ato de sua vontade; a ausência de ajuste, contudo, não retira do
abono sua natureza salarial.
Após o plano de estabilização da economia, de 1994, os abonos salariais previstos em lei, no
direito brasileiro, tornaram-se incomuns, e tendem a desaparecer.
4.6. Ajuda de custo e diárias para viagem
4.6.1. Ajuda de custo
A ajuda de custo é parcela de natureza indenizatória, paga pelo empregador para ressarcir o
empregado com gastos no trabalho. Qualquer que seja seu valor não terá natureza salarial, pois não é
paga como retribuição ao trabalho, mas sim com o intuito de ressarcir o empregado. Mesmo quando
a ajuda de custo tem um valor fixo, com periodicidade mensal, não será salário.
A fim de se evitar qualquer tipo de fraude, a ajuda de custo deve ser paga em contraprestação aos
gastos com as atividades do empregado, que comprovará ao empregador as despesas feitas. O valor
da ajuda de custo pode ser até mesmo maior do que o salário, desde que haja correspondência com
os gastos feitos no trabalho, na execução normal das atividades do empregado.