Curso_de_direito_do_trabalho(2)

para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Súmula 89 do TST: FALTA AO SERVIÇO. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão
descontadas para o cálculo do período de férias.
7. Trabalho a tempo parcial: aquisição e duração das férias
Prevê o art. 130-A da CLT, a seguir transcrito:
Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;
II – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;
III – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;
IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;
V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;
VI – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do
período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
Na modalidade de trabalho a tempo parcial o legislador não mencionou as férias em dias úteis ou
corridos. Nenhuma interpretação, contudo, pode nos conduzir a contrariar a regra geral, estabelecida
no art. 130 e seus incisos. Logo, a omissão do art. 130-A é facilmente suprida pela regra geral. As
férias do trabalhador em tempo parcial, desta forma, também são gozadas em dias corridos.
O critério de proporcionalidade entre as faltas e o período de férias é quebrado no regime de
tempo parcial. Como explica Rodrigues Pinto 699, em lugar da correlação entre número de faltas e
aquisição do período de férias, como se percebe na regra geral (art. 130 e seus incisos), no trabalho a
tempo parcial (art. 130-A) a lei fixou em 7 (sete) dias o limite de tolerância com as faltas e, daí por
diante, a perda linear de metade da duração prevista para a situação de cada empregado.
8. Faltas abonadas para fins de férias
Não obstante a regra do art. 130 da CLT contar os dias de férias de acordo com as ausências do
empregado ao longo do período aquisitivo, o art. 131 da CLT, a seguir transcrito, desconsidera
alguns tipos de ausência para cômputo das férias.
Art. 131. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:
I – nos casos referidos no art. 473;
II – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para
percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, excetuada a
hipótese do inciso IV do art. 133;