Curso_de_direito_do_trabalho(2)

cada uma das atividades exercidas pela empresa gerará uma contribuição específica para cada um dos
sindicatos representativos destas categorias (§ 1º do art. 581 da CLT).
Para que se possa definir a atividade econômica preponderante da empresa leva-se em
consideração o produto final, sendo todas as demais atividades consideradas conexas ou acessórias
(§ 2º do art. 581).
4.5. Desconto no salário
Conforme a regra do art. 462 da CLT são legítimos os descontos nos salários previstos em lei. Esta
é exatamente a hipótese da contribuição sindical, cujo desconto não depende de autorização do
empregado e nem este pode se opor a que o empregador assim proceda.
A contribuição devida pelo empregado corresponde à remuneração de um dia de trabalho,
descontada do pagamento do mês de março de cada ano.
O conceito de remuneração é mais amplo que o de salário e abrange o conjunto de pagamentos
feitos ao empregado, em retribuição a seu trabalho, oriundo do empregador (salário) ou de terceiros
(gorjeta). O desconto da contribuição sindical, portanto, incidirá sobre todas as parcelas
remuneratórias.
Na hipótese do empregado receber somente gorjetas, sem pagamento de salário, a contribuição
sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de
janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social, conforme prevê o art. 582, § 2º, da
CLT.
4.6. Repasse da contribuição ao sindicato
O art. 582 da CLT cuida do desconto no salário dos empregados no mês de março de cada ano. Já o
art. 583 trata da forma e ocasião de recolhimento dos valores descontados. O recolhimento ao
sindicato é feito no mês de abril de cada ano quanto aos empregados e avulsos, e no mês de fevereiro
no caso de autônomos e profissionais liberais.
Caso o empregado tenha sido admitido em janeiro, fevereiro ou março, ainda assim sofrerá o
desconto no seu salário. Na hipótese do empregado ser admitido após o mês de março sofrerá o
desconto no mês subsequente à sua admissão (art. 602 da CLT), com recolhimento ao sindicato no
mês seguinte.
4.7. Autônomos