Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A discussão que envolve os modos de integração do direito diz respeito aos instrumentos técnicos
postos à disposição do intérprete para efetuar o procedimento de colmatação da lacuna. Na verdade,
tais instrumentos têm dupla utilidade, pois servem à constatação da existência da lacuna, como
também ao seu preenchimento.
Os instrumentos de superação das lacunas nem sempre têm uma só função no direito. O costume,
por exemplo, serve para atuar na omissão da norma, mas, por vezes, funciona como a própria
norma. A advertência, como meio de punição do empregado na relação de emprego, que decorre tão
só da prática trabalhista, é um bom exemplo de como o costume é definido como fonte do direito. O
costume de se permitirem pequenos atrasos no horário de trabalho sempre foi tolerado, mesmo não
existindo qualquer disposição legal a este respeito. Com o advento da Lei n. 10.243/2001, que inclui o
§ 1º no art. 58 da CLT 133, este costume se transformou em fonte formal de direito do trabalho.
Para efeitos de organização dos métodos de supressão de lacunas adotamos a classificação
proposta por Tercio Sampaio 134 entre instrumentos quase lógicos: analogia, indução amplificadora e
interpretação extensiva, e instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direito e
equidade.
4.4. Instrumentos quase lógicos
São instrumentos quase lógicos a analogia, a indução amplificadora e a interpretação extensiva.
4.4.1. Analogia
Consiste no uso de um processo de indução para que se possa alcançar, a partir de uma norma
prevista, sua extensão para situação análoga ou semelhante, mas não prevista, originariamente, na
norma (analogia legis). Exemplo deste método é a aplicação do critério do art. 71, § 4º, da CLT 135,
por analogia, para o pagamento de horas extras decorrentes da supressão de outros intervalos não
previstos na regra do art. 71.
Quando não se encontra no ordenamento jurídico vigente qualquer regra que possa ser aplicada,
por analogia, ao caso concreto, a solução pelo intérprete se infere dos princípios gerais do direito,
inspiradores do sistema jurídico no seu todo, ou, em especial, do direito do trabalho (analogia juris).
Há quem negue aplicação a este método de supressão de lacunas. Segundo esta corrente doutrinária, o
uso de um princípio para suprir lacuna não é um processo de analogia, mas sim a incidência direta
do princípio em questão 136.
As jurisprudências do STF e do TST identificam as seguintes referências à analogia: