Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 horas
diárias de trabalho e 17 horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 minutos para descanso, de cada
um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 horas. § 1º São
considerados empregados sujeitos a horários variáveis, além dos operadores, cujas funções exijam
classificação distinta, os que pertençam a seções de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e
balcão. § 2º Quanto à execução e remuneração aos domingos, feriados e dias santos de guarda e às
prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o parágrafo anterior será
regido pelo que se contém no § 1º do art. 227 da CLT (art. 229, da CLT).
A expressão: “horários variáveis” (art. 229) não é muito precisa, mas parece indicar um contraste
com a jornada de seis horas contínuas do art. 227 da CLT 850. Assim, os telefonistas e similares se
submetem a dois diferentes regimes de duração do trabalho: a) jornada de seis horas ou duração
semanal de trinta e seis horas, conforme o contrato de trabalho, sujeito o empregado à disciplina dos
arts. 227 e 228 da CLT; ou b) horário variável deste artigo, com jornadas de diferentes durações, mas
com limite diário de sete horas de trabalho, intervalo intrajornada de 20 minutos, a cada três horas de
trabalho, e interjornadas de 17 horas.
O empregado de horário variável também se submete ao limite semanal de 36 horas, não obstante
o limite diário de 7 horas 851. Aderimos a esta opinião.
Alice Monteiros de Barros, em sentido contrário, entende que o trabalhador com jornada variável
poderá atingir o limite de 42 horas por semana, como resultado de 7 horas por dia em 6 dias na
semana 852.
O critério legal para que se possa permitir a jornada flexível, com horários variáveis em cada dia
da semana, leva em consideração tanto a atividade empresarial (empresas de telefonia, telegrafia,
radiotelefonia e radiotelegrafia) como a atividade contínua do empregado mesmo fora destas
empresas.
Defendendo o critério somente com base na atividade do empregado, desprezando a área de
atuação da empresa, Carrion explica que “o art. 229 não permite a contratação em horários variáveis,
a critério do empregador, mas prevê ‘esforço contínuo ou não’ do empregado diante da circunstância
de ser ininterrupta ou não a solicitação que se lhe demanda” 853.
2.6.2. Intervalos intrajornada e interjornadas
O intervalo intrajornada de 20 minutos, a cada 3 horas de esforço contínuo, é do tipo remunerado,
considerado tempo à disposição do empregador, pois se computa na duração do trabalho, à
semelhança do intervalo previsto no art. 72 da CLT.