Curso_de_direito_do_trabalho(2)

6.5. Empregados de estações de interior
Para os empregados de estações do interior, cujo serviço for de natureza intermitente ou de pouca
intensidade, não se aplicam os preceitos gerais sobre duração do trabalho, sendo-lhes, entretanto,
assegurado o repouso contínuo de dez horas, no mínimo, entre dois períodos de trabalho e descanso
semanal (art. 243 da CLT).
Intermitente, para os fins do art. 243 da CLT, é o serviço descontínuo.
O serviço não é propriamente eventual, pois se fosse não haveria necessidade de intervalo
interjornadas e de repouso semanal. Exatamente porque não se trata de trabalho absolutamente
esporádico, que a exclusão legal é discriminatória se comparada com a proteção prevista para os
ferroviários e mesmo para os trabalhadores em geral.
O afastamento de todos os preceitos sobre duração do trabalho, como prevê o texto legal, importa
em não haver remuneração especial para eventual trabalho noturno, ou mesmo previsão de intervalo
intrajornada. A discriminação é igual àquela perpetrada pelo art. 62 da CLT.
Russomano também vê exagero na restrição legal, afirmando que melhor teria feito o legislador
se limitasse a jornada a 10 ou 12 horas, mas sem excluir estes empregados do regime da duração do
trabalho 878.
A jurisprudência do TST, consolidada na Súmula 61, parece aceitar a restrição legal, sem qualquer
ressalva.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 61 do TST: FERROVIÁRIO. Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade
competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).
Súmula 446 do TST: MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL OU TOTAL
HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS. 71, § 4º, E 238, § 5º, DA CLT. A garantia ao intervalo
intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também
ao ferroviário maquinista integrante da categoria c (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras
inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.
6.6. Regimes especiais de trabalho
6.6.1. Extranumerário, sobreaviso e prontidão
As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para
executar serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala