Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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166 DELGADO, Mauricio Godinho. Relação de trabalho e contrato de trabalho. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. São Paulo: LTr, 1994, v. I, p. 222-225. 167 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 146-149. 168 Mario de La Cueva, apud DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013, p. 308. 169 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 294. 170 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 296. 171 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 611. 172 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., p. 612. 173 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 466. 174 Riva Sanseverino, apud MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho, 1986, p. 23. 175 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 467. 176 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 469. 177 No mesmo sentido: SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad Castello. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 42. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 561. 178 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 476. 179 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 477. 180 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil aplicado ao direito do trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 149. 181 MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz Inácio Barbosa. Direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1993, p. 234. 182 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 148. 183 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 149. 184 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 150. 185 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 150. 186 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 151. 187 BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho, cit., p. 152. 188 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 478-479. 189 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., 2010, p. 605. 190 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 35. ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 319. 191 Neste sentido: Alice Monteiro de Barros, Amauri Mascaro Nascimento e Iara Alves Cordeiro Pacheco, sendo os dois últimos citados pela primeira em BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008, p. 497. 192 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho, cit., 2010, p. 993. 193 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 125. 194 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, cit., 2008, p. 501-502. 195 Neste sentido: PRUNES, José Luiz Ferreira. Contrato de trabalho com cláusula de experiência. 2. ed. São Paulo: LTr, 2001, p. 18;
THIBAU DE ALMEIDA, Milton Vasques. O contrato de experiência. In: BARROS, Alice Monteiro de (Coord.). Curso de direito do trabalho: estudos em memória de Célio Goyatá. São Paulo: LTr, 1994. v. I, p. 494-495. 196 SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 272. 197 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., 2010, p. 325. 198 Neste sentido: RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, v. I, p. 399; MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 382; SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 265; OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 366; e DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 497-498. 199 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., 2009, p. 498. 200 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., 2010, p. 325. 201 “No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.” 202 “O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.” 203 RUSSOMANO, Mozart Víctor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., 1993, p. 409.
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ISBN 978-85-472-0666-6 Moura, Marce
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2.4. A Consolidação das Leis do T
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7.3.6. Soma dos períodos descontí
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2.5. Empreitada e subempreitada 2.5
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2.12. Licença não remunerada: dir
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3.3.2.8. Intervenção do responsá
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9.2. Alcance da expressão “verba
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4. Recolhimento 4.1. Incidência e
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7.3. Falsidade material (formal) e
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1.2. Intervalos remunerados pelo em
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16.4. Anotação das férias coleti
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20.6.1. Proibição de vinculação
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5.3.8. Viagens de longa distância
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11.2. Qualificação profissional 1
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14.8. Privilégios durante a gravid
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2. Prescrição: teoria moderna 3.
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4.12. Inexistência de entidades si
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À Leninha, minha companheira de to
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Direito do Trabalho, desde a análi
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PARTE I Introdução ao direito do
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trabalho era todo suportado por esc
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eram absolutamente surpreendentes p
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1.4. A Revolução Industrial: iní
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iniciativa inglesa. A Inglaterra, c
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O movimento, entretanto, não tinha
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Além do excesso de jornada, outros
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trabalhadores. As Constituições d
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Esta influência norte-americana fe
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2.1. A formação do direito do tra
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Para Amauri, nesse período a ordem
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Saraiva, como consultores jurídico
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CAPÍTULO 2 Enquadramento do direit
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quais, no Brasil, adotam-na: Orland
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campo do Direito Privado (posição
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que é por um estatuto jurídico),
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6.2. Relação com o direito admini
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partes, também terá aplicação q
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dissídio coletivo é de iniciativa
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Consequentemente, somente a lei fed
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Administração, mas com efeitos no
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A doutrina, por conseguinte, não
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CAPÍTULO 4 Interpretação do dire
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empregado-aprendiz. Quando o ingres
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A reiteração de decisões dos Tri
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prevista; III) ou, ainda, porque a
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Súmula 612 do STF: “Ao trabalhad
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CAPÍTULO 5 Eficácia das normas tr
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Estudar a eficácia da norma juríd
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CAPÍTULO 6 Princípios 1. Evoluç
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discorda das construções de Alexy
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horas extras e no acordo uma norma
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O empregador mantém sob seu contro
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CAPÍTULO 1 Contrato de trabalho 1.
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dos lucros, e dividir as perdas, as
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3.2. Negócio jurídico de direito
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o comodato ou mesmo um pacto de loc
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praticado pela Administração, a s
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Belmonte 180. Subentende-se em todo
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evento acarreta o desfazimento do n
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O contrato a termo só assumirá fo
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necessidade transitória decorrente
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cláusula indenizatória desportiva
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perante a lei, sem distinção de q
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7.3.3. Posição isolada: contrato
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intercalados (art. 492 da CLT) 202.
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insere no âmbito das atividades no
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mão de obra pelos sindicatos no â
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estipulado no termo de compromisso,
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técnicos. Ensina Ehrhardt Jr.: Est
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forma proporcional às horas trabal
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previsto no art. 3º da CLT, mas fa
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continuidade. O fato de a autora la
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contemporânea. 7.4.2. Subordinaç
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emprego”. A definição de trabal
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dias, nos termos da lei; XXII - red
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ocorrendo, poderá o empregado, com
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termos da legislação aplicável (
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que orientam a administração púb
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contatos eventuais com elementos da
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CAPÍTULO 3 Empregador 1. Conceito
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se aqui contratarem empregados. 5.
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mediante documento registrado em ca
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Para a configuração da sucessão,
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venda separada de ativos, a referid
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seja, as vantagens previstas para a
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2.1. Trabalho temporário Sobre o t
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o tomador (ente público), caso a e
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A ausência do subempreiteiro no po
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CAPÍTULO 5 Remuneração 1. Concei
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enefícios sociais, como salário-f
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desaparecimento de sua causa. Quant
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periodicidade, e a uniformidade com
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) as diárias não sofrem controle
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conta, a descaracterizaria como tal
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até novembro de cada ano. A esta g
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(RR 241-95.2012.5.03.0049, 3ª Turm
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O art. 42, caput, da Lei n. 9.615/1
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jurisprudencial de não admitir a n
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6.10.2. Efetivação do direito Dis
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econômica com seu fornecimento, po
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estimular o acesso a programas de c
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As parcelas fixas do salário, como
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A disposição do parágrafo único
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464. 8.4. Pagamento das comissões
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discriminação no tocante a salár
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Também não importa a nomenclatura
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gador o ônus da prova do fato impe
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da Lei n. 8.212/1991); c) a Contrib
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Tais descontos poderão ocorrer em
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11.1. Salário mínimo nacional. Pr
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O TST, aos poucos, vem atualizando
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estabelecido na região, zona ou su
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CAPÍTULO 6 Alteração do contrato
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todos os cuidados, guardando o empr
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adicional noturno. Esta alteração
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se inserem nas possibilidades do em
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Súmula 221 do STF: A transferênci
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terminação”. Interpretada a con
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Somente o serviço militar obrigat
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Em razão da atual legislação pre
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nem sempre tenha sido assim (sobre
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necessariamente escrita, pois se tr
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2.10.8. Descaracterização da susp
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interpretar-se como suspensão cont
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O art. 473 da CLT concentra a maior
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3.3.1.5. Alistamento eleitoral O ar
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em lei. Súmula 155 do TST: AUSÊNC
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potestativo, mediante aviso prévio
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empregados dispensados terão resta
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e Carrion. 2.4.3. Morte do empregad
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trabalho, sem direito à indenizaç
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culpa exclusiva do empregado (eleme
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A desonestidade do empregado, por s
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Prevê o art. 483, c, da CLT: “ne
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para gozo de auxílio-doença. Apó
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O ato de indisciplina deriva do des
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O texto da alínea j do art. 482 da
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precavidamente, poderá dispensar o
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A imediatidade na apuração da fal
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3.3.2.2. Rigor excessivo (art. 483,
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O tipo trabalhista desta alínea e
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iniciativa do menor, devidamente as
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ocorrer: a) o juiz acolhe o pedido
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4.2. Morte do empregador pessoa fí
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Lei n. 8.213, exigindo, novamente,
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Fabio Zambitte Ibrahim 506 levanta
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a cessação das atividades da empr
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imprevisível impõe ao empregador
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CAPÍTULO 9 Aviso prévio 1. Cabime
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Süssekind: “...a eficácia da no
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A ampliação do prazo do aviso pr
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30-4-2010, sem cumprimento do aviso
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Quando existir previsão contratual
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vencimento. OJ 82 da SDI1 do TST: A
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escisórias com o salário já corr
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Súmula 73 do TST: DESPEDIDA. JUSTA
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Para os contratos de trabalho com m
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Ultrapassado o limite de compensaç
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6.2. Entes públicos Os entes públ
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O descumprimento dos prazos do art.
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dos créditos trabalhistas. Sendo o
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CAPÍTULO 11 Estabilidade e garanti
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O direito à opção retroativa pel
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Quando a reintegração do empregad
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Oferecido ao empregado emprego em o
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500 da CLT: “O pedido de demissã
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empregador não possui ampla liberd
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A Lei n. 5.107/1966 (FGTS), em seu
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5.2.1.6. Eleição: requisito da ga
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O art. 55 da Lei n. 5.764/1971 esta
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de tal procedimento, o que não é
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epresentante na CCP, e não somente
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exercer o controle social sobre a a
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efetivação de direitos cuja tutel
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5.2.10.1. Servidores públicos cele
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precedida de procedimento formal, a
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percurso (art. 21, da Lei n. 8.213/
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acidente em si, em não a ausência
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em restabelecer o contrato voluntar
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em vigor na data de sua publicaçã
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CAPÍTULO 12 Fundo de Garantia do T
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Orlando Gomes e Elson Gottschalk fa
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no Informativo 609 da Suprema Corte
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7. Indenização pela rescisão con
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CAPÍTULO 1 Identificação profiss
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II - nome, filiação, data e lugar
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3.3.1.5. CTPS de refugiado sem Cart
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4.1. Colaboração dos sindicatos O
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Trabalho, que deverá, de ofício,
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5.2.7. Anotações desabonadoras A
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Entenda-se por imprestabilidade do
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se posteriormente o reclamado por c
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epresentação das pessoas jurídic
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A Portaria n. 290/1997 do MTb, que
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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
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Conforme o art. 1º da Lei n. 11.71
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na jornada de trabalho (art. 4º da
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Nada obsta que este tempo seja obje
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Súmula 675 do STF: Os intervalos f
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compensadas com a correspondente di
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possa se beneficiar deste prazo de
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incorporam, em definitivo, ao contr
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ecepcionado pelo art. 7º, XIII, da
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9.1. Atividade externa e função d
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República, confere, respectivament
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10.3.1. Prorrogação de trabalho n
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horas. OJ 97 da SBDI1 do TST. HORAS
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pagamento do tempo suprimido, com o
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1.1.8. Intervalo do motorista: inco
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não impõe uma obrigação ao empr
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Entendimento em sentido contrário
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CAPÍTULO 4 Repouso semanal remuner
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dia de repouso, ou em feriado, for
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As gratificações por tempo de ser
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CAPÍTULO 5 Férias 1. Fundamentos
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para os efeitos de duração de fé
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9. Serviço militar e efeitos sobre
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incapacidade para o trabalho result
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“caso tal medida resulte de compr
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conduz a uma presunção relativa d
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doméstico. O Decreto n. 71.885/197
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15. Proibição de trabalho nas fé
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16.1.1. Menores de 18 anos e maiore
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forma proporcional. Isto porque as
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nem torna nulo o ato. Da mesma form
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Somente as gratificações ajustada
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condiciona a solicitação do abono
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do início do respectivo período.
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19.3. Férias proporcionais e pedid
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interpretação do art. 7º, XXIX,
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quando efetivamente gozadas, deve o
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CAPÍTULO 6 Segurança e saúde no
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Constituição, como nas hipóteses
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seguintes: a) a Convenção n. 148/
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2.2.2. Competência das Superintend
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A recusa no uso de Equipamento de P
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prosseguimento de obra, se, em cons
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§ 3º O mandato dos membros eleito
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I - na admissão; II - na demissão
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objetos. As paredes, escadas, rampa
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térmico dos locais de trabalho dev
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Cabe ao Ministério do Trabalho, co
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empregado no transporte manual de c
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proibição ao menor que, em condi
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Ministério do Trabalho indicará o
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Tendo em vista a colaboração entr
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21.1. Caracterização da atividade
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eletricitários e, por analogia, to
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22. Regras comuns à insalubridade
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Na versão da OJ 406 o reconhecimen
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CLT. Mesmo diante da determinação
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princípio da irredutibilidade sala
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CAPÍTULO 7 Normas especiais de tut
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semanal de trabalho, como regra ger
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cargos de supervisão em geral, des
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exercício regular de horas extras
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O telefonista de mesa tem jornada d
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enquadrar na regra do art. 227, ana
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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
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Além desta pausa de 20 minutos, es
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com a Lei n. 6.533/1978, esta últi
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c) sobrejornada somente em 3 (três
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A Lei n. 13.154, de 30 de julho de
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O tempo de “espera”, mencionado
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da empresa, matriz ou filial e de s
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emuneração o período em que o mo
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6. Ferroviários 6.1. Enquadramento
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§ 3º do art. 239 da CLT. As cader
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6.5. Empregados de estações de in
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TST. Os aeronautas possuem regra pr
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O legislador não reduziu a jornada
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A jornada regular de 8 horas para o
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atribuído ao ferroviário no art.
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diante da norma constitucional do a
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quanto à natureza salarial deste a
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diploma, ora dispensado por decisã
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10.4.2. Serviço externo e cargos d
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tratados de forma separada’, diss
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O caput do art. 317 da CLT 918, que
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11.4.3. Redução do número de hor
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A LDB estabelece que no Ensino Fund
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Sempre que o estabelecimento de ens
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11.9. Remuneração digna e pontual
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art. 47 da Lei de Contravenções P
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análise. Este entendimento é corr
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Regional de Química, independentem
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Segundo o art. 346 da CLT, será su
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CAPÍTULO 8 Trabalho da mulher 1. F
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fica afastada a incidência deste c
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5.3. Remuneração Fica proibido, c
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e radiotelegrafia, serviços de enf
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além de poder prejudicar o acesso
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Sergio Pinto Martins 965 destaca qu
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14. Licença-maternidade 14.1. Lice
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empregador não seria ressarcido in
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Não obstante o entendimento que vi
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A razão para a alteração da fun
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pedido de demissão. A empregada n
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CAPÍTULO 9 Trabalho da criança e
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para o trabalho do menor, ressalvad
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aquela que seria paga a quem exerce
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antecipação dos efeitos da maiori
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ou espetáculos tiver um fim profis
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O regime de sobrejornada está prev
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duração do trabalho, somados os d
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14.1. Conceito e natureza jurídica
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14.5.1. Extinção normal do contra
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Ao contrário do que afirma a maior
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n. 104/1964 e promulgado pelo Decre
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c) quando o brasileiro for aprendiz
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A fiscalização da apresentação
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V - o respeito aos acordos, tratado
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conduta, independentemente do resul
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6. Identificação do auditor fisca
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prorrogar ou mesmo restituir os pra
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Nacional, em aparente prejuízo par
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Portanto, a prescrição somente at
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curso. Como não há um regime lega
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A doutrina em favor do reconhecimen
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que exige o tratamento isonômico d
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entendimento da Justiça do Trabalh
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tinha direito quando procurou a CCP
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OJ 404 da SDI1 do TST: DIFERENÇAS
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CAPÍTULO 1 Da organização sindic
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As empresas que mantêm empregados
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categoria, podendo contribuir na fo
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de todos os órgãos do Judiciário
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O registro consiste no simples dep
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Tanto a CLT (art. 543, § 3º) quan
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permanência do registro junto ao m
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sindicalizados e impõem a dispensa
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“Se o funcionário concorre culpo
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Resguarda a fraude, a incorporaçã
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CAPÍTULO 2 Do enquadramento e da c
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Page 684 and 685: Servirá de base para o pagamento d
Page 686 and 687: 4.11. Rateio da contribuição sind
Page 688 and 689: As demais contribuições que custe
Page 690 and 691: Publicado o edital em jornal de gra
Page 692 and 693: 4.21. Contribuição sindical: isen
Page 694 and 695: trabalho, aplicáveis no âmbito da
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Page 700 and 701: assuntos. 6. Negociação coletiva
Page 702 and 703: a) Teoria da acumulação (ou atomi
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Page 706 and 707: 11. Controvérsias acerca da interp
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Page 710 and 711: XI compensação bancária. O rol d
Page 712 and 713: CPC/2015, por expressa remissão do
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Page 716 and 717: FUX, Luiz. O novo processo de execu
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Page 766 and 767: 809 SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, Jo
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1020 MARTINS, Sergio Pinto. Coment
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2009, p. 177. 1043 Neste sentido: G
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1055 Título V - DA ORGANIZAÇÃO S
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ausentar do trabalho no desempenho
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:
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§ 4º Nenhum processo de dissídio
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Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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