Curso_de_direito_do_trabalho(2)

empregado no transporte manual de carga receba formação satisfatória sobre os métodos de trabalho
que deve utilizar, antes do início de suas atividades; c) limitação do emprego de mulheres e menores
de 18 anos no transporte manual de carga, exceto as de peso consideravelmente inferior ao admitido
para adultos do sexo masculino.
A redução do peso máximo a ser movimentado pelas mulheres foi tratada no art. 390 da CLT, que
se estende aos menores por força do art. 405, § 5º, da CLT. A norma consolidada atendeu à exigência
da Convenção n. 127, ao definir o peso máximo de 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo e de 25
(vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Uma breve nota: na excelente obra de Saad 795, inúmeras vezes citada neste livro, há um equívoco
na referência à Convenção n. 137, no lugar da Convenção n. 127. O erro material em nada prejudica
os comentários feitos pelo renomado autor, pois este se baseou no conteúdo da Convenção correta,
qual seja, a de n. 127.
19.3. Ergonomia no trabalho
19.3.1. Assentos e atividade em pé
Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de
evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado
(art. 199 da CLT).
Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para
serem utilizados nas pausas que o serviço permitir (parágrafo único do art. 199 da CLT).
O cuidado com o assento adequado, como seu uso nas pausas quando o trabalho se realiza em pé,
foi objeto da Norma Regulamentar n. 17 do MTE, aprovada pela Portaria GM n. 3.214/1978.
Merecem destaque os seguintes trechos da norma do Ministério do Trabalho:
17.3.1. Sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para
esta posição.
17.3.2. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem
proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos
ao campo de trabalho e com a altura do assento;
b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador;
c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais.
17.3.2.1. Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos no subitem 17.3.2, os pedais
e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como
ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a
ser executado.