Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 2
Jornada de trabalho
1. Fundamentos e história
O direito do trabalho reconhece a necessidade de se estabelecerem limites à duração do trabalho, e
a jornada de trabalho se insere neste contexto. São diversos os fundamentos para limitação do dia de
trabalho: de ordem biológica, ao permitir a recuperação do organismo, evitando a fadiga e o
estresse, sendo fator de prevenção contra doenças relacionadas ao dia a dia do trabalho; de ordem
social, ao possibilitar o convívio mais intenso do empregado com sua família e demais pessoas do
seu círculo social; de ordem econômica, por gerar empregos, mesmo que de caráter temporário,
diante da necessidade de substituição daquele que goza férias, além do aumento de produtividade pelo
empregado descansado.
Desde a escravidão, passando pelo regime feudal, pela proletarização da mão de obra e até os
nossos tempos, a história do direito do trabalho sempre foi a história do tempo que o homem
dispunha para o trabalho, sempre a favor do outro, com o objetivo de receber seu pagamento.
As primeiras organizações de trabalhadores surgiram exatamente em razão da exploração
desenfreada da mão de obra, como processo de reação ao trabalho excessivo, sem quaisquer limites à
jornada de trabalho para os homens, e mais ainda quanto às mulheres e crianças (vide nosso estudo
histórico na primeira parte deste livro).
No Brasil, a CRFB de 1934 (art. 121, § 1º, c) foi a primeira a assegurar a jornada de trabalho de 8
horas, seguida pela CRFB de 1937 (art. 137, i), pela de 1946 (art. 157, V), pela de 1967, com a
Emenda de 1969 (art. 165, VI), até receber o atual tratamento.
A CF de 1988, art. 7º, XIII, estabeleceu limite de 8 horas para a jornada de trabalho e de 44 horas
para a duração semanal do trabalho (nas Constituições anteriores o limite semanal era de 48 horas).
2. Jornada e horário de trabalho
A jornada, definida em sentido estrito, é o tempo gasto pelo empregado para exercer sua atividade
diária. O tempo de serviço no qual o empregado está aguardando ou executando ordens é computado