Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A ausência do subempreiteiro no polo passivo não impede que o empreiteiro principal, acionado
diretamente, produza sua defesa para contrariar a presunção de sua culpa. Ainda que a participação
do subempreiteiro no processo possa facilitar a defesa do empreiteiro principal, não se trata de
hipótese de litisconsórcio passivo necessário.
2.5.3. Dono da obra: ausência de responsabilidade
A jurisprudência trabalhista negou a responsabilidade do dono da obra, por entender que este não
exerce atividade profissional de construção, não podendo ser equiparado ao empreiteiro principal,
pois não terceiriza qualquer serviço ou atividade. Este é o entendimento consagrado pela OJ 191 da
SBDI1 do TST.
Concordamos com a tese consagrada pela jurisprudência.
Não se pode atribuir ao simples contratante, destinatário da obra contratada, responsabilidade pelo
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empreiteiro contratado e seus empregados.
O cliente, que contratou a empreitada, não concorreu, sequer indiretamente, para o inadimplemento
das obrigações do empreiteiro empregador.
O dono da obra pode até exercer atividade empresarial, mas o objeto de seu negócio não guarda
qualquer relação com o objeto do contrato de empreitada. Não se trata de terceirização de qualquer
tipo de serviço, mas sim de um contrato de resultado: obra certa, com total responsabilidade do
empreiteiro por seus atos, sem que se possa transferir ao cliente alguma parcela de tal
responsabilidade.
2.5.4. Denunciação da lide contra o subempreiteiro
A ação de regresso do empreiteiro principal em face do subempreiteiro não pode ser movida no
próprio processo no qual o empregado cobra seus direitos. Tal atitude representaria aceitação da
figura processual da denunciação da lide, fundamentada no direito de regresso (art. 125, II, do
CPC/2015), na Justiça do Trabalho. Aceitação desta modalidade de intervenção de terceiros
provocaria a apreciação de lide reflexa, entre empreiteiro principal e subempreiteiro, que não se
insere na competência material prevista no art. 114 da CF (em sentido contrário: F.A. de Oliveira
defende a competência material da Justiça do Trabalho e a competência funcional do juiz da ação
principal 275).
O não cabimento da denunciação da lide já foi tema pacifico na jurisprudência trabalhista, tendo o
TST editado a OJ 227 da SBDI1, considerando incompatível com o processo do trabalho tal
modalidade de intervenção de terceiro. Contudo, após o advento da EC n. 45/2004, o TST resolveu