Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Somente as gratificações ajustadas, porque habituais, assumem natureza salarial e integram o
cálculo das férias. As gratificações eventuais, por ausência do requisito da habitualidade, não têm
natureza salarial. Diante desta lógica, não há razão, a nosso ver, para a manutenção da Súmula 253 do
TST, que não insere no cálculo das férias as gratificações semestrais. Temos que o ajuste das
gratificações e sua repetição no tempo lhe conferem natureza salarial, determinando sua inserção no
pagamento das férias.
Não nos convence o argumento da tese majoritária de que a gratificação semestral já está inserida
no salário do empregado, representando bis in idem o seu cômputo nas férias. A gratificação, sendo
semestral, só estará inserida no salário de dois meses num ano. Portanto, considerando-se a média
dos 12 meses do período aquisitivo das férias, essa gratificação deveria integrar a remuneração das
férias no momento de sua concessão (pela média dos últimos 12 meses anteriores ao seu pagamento).
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 199 do STF: O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior
ao mínimo.
Súmula 7 do TST: FÉRIAS. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na
remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Súmula 149 do TST: TAREFEIRO. FÉRIAS. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da
produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
Súmula 253 do TST: GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES. A gratificação semestral não repercute no cálculo das
horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por
antiguidade e na gratificação natalina.
Súmula 328 do TST: FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na
vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII.
OJ 50 da SDI1T do TST: FÉRIAS. ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO
CONSTITUCIONAL. SIMULTANEIDADE INVIÁVEL. O abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de 1/3
(um terço) previsto no art. 7º, XVII, da CF/1988 têm idêntica natureza jurídica, destinação e finalidade, constituindo-se bis in idem seu
pagamento simultâneo, sendo legítimo o direito do empregador de obter compensação de valores porventura pagos.
17.3. Abono das férias
17.3.1. O terço constitucional de férias (CF/1988) e o abono facultativo (art. 143 da CLT)
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono
pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes (art. 143, caput,
da CLT).
A Constituição de 1967, que reproduziu o texto da Constituição de 1946, somente se referia às