Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A ajuda de custo repõe o combustível gasto pelo empregado, as despesas com fotocópias de
documentos, com reposição de material utilizado nas tarefas diárias, e outras típicas da execução do
serviço.
Para exemplificar a ideia de que ajuda de custo é tipificada pela sua natureza, e não pelo seu valor,
um empregado que mantenha um cartão de crédito corporativo, sem limite de gastos, considerandose
que sua função é recepcionar e acompanhar todos os fornecedores da empresa na qual trabalha,
custeando as despesas de hospedagem, alimentação e demais necessidades dos mesmos, tais valores
gastos, por mais elevados que sejam, não possuem natureza salarial.
4.6.2. Diárias para viagem
As diárias para viagem são pagamentos feitos pelo empregador ao empregado, com caráter
habitual ou eventual, tendo em vista o custeio de viagens inerentes ou não à função exercida na
empresa.
Diferentemente da ajuda de custo, não há prestação de contas quanto aos gastos feitos em viagem,
pois seu valor é fixado previamente, sem que o empregador exija a comprovação das despesas. Por
esta razão há limitação quanto ao valor pago: só possuem natureza salarial diárias que ultrapassem o
percentual de 50% do salário 290, medida esta objetivamente prevista pelo legislador para evitar
abusos por parte do empregador, evitando que este esconda na diária verdadeira parcela retributiva
do trabalho. Ultrapassado o limite de 50%, todo o valor pago a título de diárias será considerado
salário (neste sentido a Súmula 101 do TST).
O limite imposto pelo art. 457, § 2º, da CLT não é absoluto. A presunção de natureza salarial das
diárias que ultrapassarem o percentual de 50% do salário do empregado admite prova em contrário.
Será ônus do empregador contrariar tal presunção (art. 374, IV, do CPC/2015), demonstrando que as
viagens, em número excessivo ou para localidades de alto custo de vida, podem ultrapassar,
excepcionalmente ou ordinariamente, o limite legal, sem que isto represente qualquer fraude. Nestes
casos a diária não assumiria natureza salarial, pois mantida sua intenção inicial de reposição dos
gastos com a viagem.
4.6.3. Critérios de distinção
As diárias se destinam ao pagamento de despesas com a viagem, mas se diferenciam da ajuda de
custo; a diferenciação não está somente na viagem.
a) As diárias são pagamentos complessivos (ou seja, um só valor englobando todas as despesas),
enquanto a ajuda de custo exige a discriminação exata dos gastos;