Curso_de_direito_do_trabalho(2)

10.4.2. Serviço externo e cargos de confiança
As pessoas que exercem função de confiança ou executam atividades externas, não se sujeitam à
proteção dos arts. 304 a 305, conforme previsão do art. 306. A referência ao serviço externo teve
clara inspiração na exclusão do art. 62, I, da CLT, pois a situação é idêntica. O mesmo não se pode
dizer quanto aos ocupantes de função de confiança.
Os cargos mencionados no art. 306 da CLT são de coordenação ou chefia eminentemente técnica e
seus ocupantes não detêm o poder de mando que caracteriza o empregado da confiança plena do
empregador, destinatário da norma do art. 62, II, da CLT. Existe uma aproximação muito maior dos
chefes do art. 306, com aqueles depositários da confiança especial do empregador, destinatários da
norma do art. 224, § 2º, da CLT (bancários), cujos comentários recomendamos ao leitor.
10.5. Repouso semanal
A cada 6 dias de trabalho efetivo corresponderá 1 dia de descanso obrigatório, que coincidirá com
o domingo, salvo acordo escrito em contrário, no qual será expressamente estipulado o dia em que
se deve verificar o descanso (art. 307 da CLT).
A obrigatoriedade do descanso semanal no domingo não foi recepcionada pela CF, que em seu art.
7º, XV, cuida do repouso “preferencialmente” nos domingos. Pelo menos uma vez a cada sete
semanas o repouso semanal deve coincidir, aí sim obrigatoriamente, com o domingo (Portaria do
Ministério do Trabalho n. 417/1966, com a redação alterada pela Portaria MTPS n. 509/1967).
Sergio Pinto Martins 910 entende que o repouso obrigatório no domingo prevalece mesmo diante
da norma constitucional, em razão deste dispositivo ser mais benéfico. Não temos como concordar
com o ilustre autor, pois o princípio da norma mais benéfica não pode se sobrepor à expressa
disposição constitucional em sentido oposto.
10.6. Intervalo interjornadas
O intervalo de 10 horas, interjornadas, previsto no art. 308 da CLT, tem a mesma finalidade
daquele referido no art. 66 da CLT, que prevê o lapso de 11 horas entre o fim de uma jornada e o
início da jornada seguinte. Deve ser respeitada a norma especial do jornalista, adaptada à sua
realidade de trabalho, mesmo sendo menos benéfica que a regra geral, até porque nos demais
aspectos a duração do trabalho desta categoria é recheada de privilégios.
A regra do art. 309 da CLT 911, com algumas pequenas variações, é repetição desnecessária do art.
4º da CLT. Neste último a única diferença é a menção expressa de que o tempo em que o empregado