Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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414 Vide PINTO, Raymundo Antonio Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 10. ed. São Paulo: LTr, 2008, p. 163; e GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Método, 2008, p. 600. 415 Art. 499. Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais. § 1º Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, é assegurada, salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado. § 2º Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478. § 3º A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478. 416 Art. 543. O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. § 3º Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. 417 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1090. 418 Neste sentido: Délio Maranhão e Eduardo Gabriel Saad, ambos citados por DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1090. 419 Dorval Lacerda, apud GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa. São Paulo: LTr, 1981, p. 21. 420 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, v. I, p. 557. 421 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 21. 422 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1091. 423 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1092-1093. 424 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1094. 425 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 29. 426 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 397 e 430. Também pela impossibilidade de o juiz dosar a punição, vide OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 413. 427 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1096. 428 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 558. 429 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 56 430 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098. 431 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 57-58. 432 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 431. 433 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 511. 434 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 559. 435 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 80. 436 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098.
437 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098. 438 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1098. 439 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 431. 440 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 431. 441 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 560. 442 “condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena”. 443 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 110. 444 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 432. 445 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 432. 446 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1100. 447 “desídia no desempenho das respectivas funções.” 448 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1100. 449 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 151. 450 Neste sentido: GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 151; DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1101; e MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 515. 451 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 1721. 452 RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 562. 453 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1101-1102. 454 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 520. 455 Art. 474. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. 456 Art. 853. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. 457 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 219; MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT, cit., p. 520. 458 OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 120. 459 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, cit., p. 1103. 460 Art. 472, § 1º Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado. 461 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, cit., p. 434. 462 Art. 482, j. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. 463 Art. 482, k. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. 464 GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 266. 465 Gaston Arexy, apud GIGLIO, Wagner Drdla. Justa causa, cit., p. 291-292.
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PARTE I Introdução ao direito do
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Saraiva, como consultores jurídico
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Para a configuração da sucessão,
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) as diárias não sofrem controle
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6.10.2. Efetivação do direito Dis
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Tais descontos poderão ocorrer em
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11.1. Salário mínimo nacional. Pr
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O TST, aos poucos, vem atualizando
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2.10.8. Descaracterização da susp
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A desonestidade do empregado, por s
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Prevê o art. 483, c, da CLT: “ne
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O ato de indisciplina deriva do des
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A ampliação do prazo do aviso pr
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9.1. Atividade externa e função d
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19.3. Férias proporcionais e pedid
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Constituição, como nas hipóteses
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seguintes: a) a Convenção n. 148/
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2.2.2. Competência das Superintend
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A recusa no uso de Equipamento de P
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prosseguimento de obra, se, em cons
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§ 3º O mandato dos membros eleito
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I - na admissão; II - na demissão
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objetos. As paredes, escadas, rampa
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térmico dos locais de trabalho dev
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Cabe ao Ministério do Trabalho, co
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empregado no transporte manual de c
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proibição ao menor que, em condi
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Ministério do Trabalho indicará o
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Tendo em vista a colaboração entr
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21.1. Caracterização da atividade
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eletricitários e, por analogia, to
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22. Regras comuns à insalubridade
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Na versão da OJ 406 o reconhecimen
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CLT. Mesmo diante da determinação
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princípio da irredutibilidade sala
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CAPÍTULO 7 Normas especiais de tut
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semanal de trabalho, como regra ger
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cargos de supervisão em geral, des
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exercício regular de horas extras
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O telefonista de mesa tem jornada d
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enquadrar na regra do art. 227, ana
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JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA Súmula 1
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Além desta pausa de 20 minutos, es
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com a Lei n. 6.533/1978, esta últi
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c) sobrejornada somente em 3 (três
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A Lei n. 13.154, de 30 de julho de
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O tempo de “espera”, mencionado
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da empresa, matriz ou filial e de s
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emuneração o período em que o mo
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6. Ferroviários 6.1. Enquadramento
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§ 3º do art. 239 da CLT. As cader
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6.5. Empregados de estações de in
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TST. Os aeronautas possuem regra pr
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O legislador não reduziu a jornada
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A jornada regular de 8 horas para o
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atribuído ao ferroviário no art.
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diante da norma constitucional do a
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quanto à natureza salarial deste a
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diploma, ora dispensado por decisã
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10.4.2. Serviço externo e cargos d
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tratados de forma separada’, diss
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O caput do art. 317 da CLT 918, que
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11.4.3. Redução do número de hor
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A LDB estabelece que no Ensino Fund
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Sempre que o estabelecimento de ens
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11.9. Remuneração digna e pontual
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art. 47 da Lei de Contravenções P
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análise. Este entendimento é corr
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Regional de Química, independentem
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Segundo o art. 346 da CLT, será su
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CAPÍTULO 8 Trabalho da mulher 1. F
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fica afastada a incidência deste c
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5.3. Remuneração Fica proibido, c
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e radiotelegrafia, serviços de enf
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além de poder prejudicar o acesso
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Sergio Pinto Martins 965 destaca qu
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14. Licença-maternidade 14.1. Lice
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empregador não seria ressarcido in
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Não obstante o entendimento que vi
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A razão para a alteração da fun
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pedido de demissão. A empregada n
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CAPÍTULO 9 Trabalho da criança e
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para o trabalho do menor, ressalvad
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aquela que seria paga a quem exerce
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antecipação dos efeitos da maiori
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ou espetáculos tiver um fim profis
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O regime de sobrejornada está prev
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duração do trabalho, somados os d
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14.1. Conceito e natureza jurídica
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14.5.1. Extinção normal do contra
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Ao contrário do que afirma a maior
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n. 104/1964 e promulgado pelo Decre
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c) quando o brasileiro for aprendiz
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A fiscalização da apresentação
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V - o respeito aos acordos, tratado
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conduta, independentemente do resul
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6. Identificação do auditor fisca
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prorrogar ou mesmo restituir os pra
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Nacional, em aparente prejuízo par
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Portanto, a prescrição somente at
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curso. Como não há um regime lega
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A doutrina em favor do reconhecimen
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que exige o tratamento isonômico d
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entendimento da Justiça do Trabalh
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tinha direito quando procurou a CCP
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OJ 404 da SDI1 do TST: DIFERENÇAS
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CAPÍTULO 1 Da organização sindic
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As empresas que mantêm empregados
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categoria, podendo contribuir na fo
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de todos os órgãos do Judiciário
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O registro consiste no simples dep
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Tanto a CLT (art. 543, § 3º) quan
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permanência do registro junto ao m
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sindicalizados e impõem a dispensa
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“Se o funcionário concorre culpo
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Resguarda a fraude, a incorporaçã
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CAPÍTULO 2 Do enquadramento e da c
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4. Contribuição sindical 4.1. Fix
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4.2. Sujeitos passivos da contribui
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Servirá de base para o pagamento d
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4.11. Rateio da contribuição sind
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As demais contribuições que custe
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Publicado o edital em jornal de gra
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4.21. Contribuição sindical: isen
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trabalho, aplicáveis no âmbito da
Page 696 and 697: quais devem ser celebrados os contr
Page 698 and 699: dará por via postal quanto às par
Page 700 and 701: assuntos. 6. Negociação coletiva
Page 702 and 703: a) Teoria da acumulação (ou atomi
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Page 706 and 707: 11. Controvérsias acerca da interp
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Page 710 and 711: XI compensação bancária. O rol d
Page 712 and 713: CPC/2015, por expressa remissão do
Page 714 and 715: REFERÊNCIAS ADAMOVICH, Eduardo Hen
Page 716 and 717: FUX, Luiz. O novo processo de execu
Page 718 and 719: Célio Goyatá. 2. ed. São Paulo:
Page 720 and 721: 1 Esse período é referido por SÜ
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Page 724 and 725: 91 RÁO, Vicente. O direito e a vid
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Page 730 and 731: 166 DELGADO, Mauricio Godinho. Rela
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Page 734 and 735: 234 CLT, art. 2º. Considera-se emp
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Page 738 and 739: 303 BARROS, Alice Monteiro de. Curs
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Page 742 and 743: 358 Neste sentido: BARROS, Alice Mo
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Page 752 and 753: 546 CARRION, Valentin. Comentários
Page 754 and 755: designação referida no final do
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Page 762 and 763: 725 CARRION, Valentin. Comentários
Page 764 and 765: 771 MELO, Raimundo Simão de. Direi
Page 766 and 767: 809 SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, Jo
Page 768 and 769: trabalho: peculiaridades, aspectos
Page 770 and 771: poder do empregado, de acordo com o
Page 772 and 773: pagamento do salário. 895 HORAS EX
Page 774 and 775: Parágrafo único. Para os efeitos
Page 776 and 777: 944 RODRIGUES PINTO, José Augusto.
Page 778 and 779: 976 GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Els
Page 780 and 781: 1020 MARTINS, Sergio Pinto. Coment
Page 782 and 783: 2009, p. 177. 1043 Neste sentido: G
Page 784 and 785: 1055 Título V - DA ORGANIZAÇÃO S
Page 786 and 787: ausentar do trabalho no desempenho
Page 788 and 789: INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS:
Page 790 and 791: § 4º Nenhum processo de dissídio
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Curso_de_direito_do_trabalho(2)

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