Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 8
Trabalho da mulher
1. Fundamentos históricos da limitação do trabalho feminino (e do menor)
A Revolução Industrial – segunda metade do século XVIII – é considerada o marco histórico de
origem do que hoje conhecemos como Direito do Trabalho. A industrialização dos meios de
produção resultou no rompimento com as corporações de ofício, nas quais prevalecia o trabalho
artesanal. As referidas corporações, onde os mestres ensinavam as profissões a seus discípulos
(companheiros), com predominância do trabalho manual, foram substituídas pelo uso da máquina e
pelo trabalho em linhas de produção em série.
Com o incremento das linhas de montagem – retratadas fielmente no clássico filme Tempos
modernos, em conhecida interpretação de Charles Chaplin – a mão de obra passou a ser explorada de
maneira desmedida, provocando o nascimento da classe operária. Retrato deste momento histórico
são os movimentos de reivindicação de trabalhadores na Inglaterra, em particular para limitação da
extensa jornada de trabalho, ilustrados pelas seguintes palavras de ordem: “eight hours to work, eight
hours to play, eight hours to sleep, eight shillings a day” (oito horas para trabalhar, oito horas para o
lazer, oito horas para dormir (descansar), oito “shillings” – moeda inglesa – por dia).
Além do excesso de jornada, outros motivos foram decisivos na formação das normas de proteção
do trabalhador, em particular aquelas destinadas à limitação da duração do trabalho da mulher e do
menor; entre estes fatores destacam-se a exploração do trabalho infantil e da mulher, mais dóceis e
mal remunerados, a admissão de trabalhador motivada tão só por questões econômicas – de mercado
–, a indiferença quanto à saúde dos trabalhadores – resultando em inúmeras doenças e acidentes de
trabalho 944.
O advento da máquina, ao mesmo tempo que diminuiu o esforço físico, permitindo o acesso da
mulher ao mercado de trabalho, também expôs a fragilidade do regime de proteção ao trabalho
feminino, bem como do menor.
2. Proteção do trabalho feminino na atualidade