Curso_de_direito_do_trabalho(2)

plena do empregador – art. 62, II, da CLT). Engenheiros residentes são os que moram nas casas no
curso da ferrovia. Chefes de departamento são os de estoques, material rodante 870.
6.3. Tempo de serviço efetivo 871
O caput do art. 238 da CLT consagra a regra geral do art. 4º da CLT, segundo a qual se considera
tempo de serviço efetivo quando o empregado está aguardando ou executando ordens. Esta noção se
repete para os ferroviários definidos nos §§ 1º e 2º do art. 238 da CLT.
O § 3º do art. 238 da CLT, diferindo da regra geral, computa a jornada in itinere para os
ferroviários que trabalham na conservação da via permanente e o § 6º, do mesmo artigo, só integra o
tempo de ida ou de volta quando cada trecho exceder de uma hora, ainda assim restrito às turmas
encarregadas da conservação de obras de arte, linhas telegráficas ou telefônicas e edifícios.
O § 5º do art. 238 da CLT repete a regra do art. 71 da CLT determinando que o tempo para refeição
não seja computado como trabalho efetivo. Consequentemente, não é remunerado pelo empregador.
A exceção é feita para o pessoal da categoria “c” (equipagem de trens, art. 237, c, da CLT), cujo
tempo de intervalo é considerado como de efetivo exercício quando as refeições ocorrerem no
próprio trem em viagem ou nas estações.
6.4. Prorrogação da jornada 872
A jornada regular do ferroviário é de 8 horas, conforme o art. 239 da CLT sujeitando-se, após a
Constituição de 1988, à duração semanal de 44 horas (art. 7º, XIII, da CF).
A prorrogação de jornada depende de negociação coletiva, exceto para o pessoal que trabalha na
equipagem dos trens (categoria “c” do art. 237 da CLT), como prevê o caput do art. 239; para este
pessoal, contudo, a jornada prorrogada não poderá ultrapassar de 12 horas. A lei não fixou limites à
jornada extraordinária das demais categorias de ferroviários definidas no art. 237 da CLT. Fica clara
a intenção da norma de inibir o desgaste do ferroviário que trabalha na equipagem dos trens,
diminuindo o número de acidentes por excesso de trabalho.
O intervalo interjornadas de 10 horas previsto no § 1º do art. 239 da CLT exclui a aplicação do
intervalo de 11 horas referido no art. 66 da CLT, pois ambos têm a mesma finalidade.
A ajuda de custo prevista no § 2º do art. 239 da CLT não tem natureza salarial, uma vez que
destinada a repor os gastos com alimentação e hospedagem decorrentes da viagem (art. 457, § 2º, da
CLT).
Aplica-se ao ferroviário o regime geral do trabalho noturno do art. 73 da CLT, com a restrição do