Curso_de_direito_do_trabalho(2)

enefícios sociais, como salário-família, seguro-desemprego e outros.
Parece-nos mais adequado à ordem jurídica nacional o conceito construído por Amauri Mascaro
Nascimento, que passamos a adotar:
salário é conjunto de prestações econômicas do trabalhador, em contraprestação ao trabalho, por sua disponibilidade e nas
interrupções e intervalos remunerados pelo empregador, excluindo-se as prestações com natureza de indenização, as vantagens
assistenciais e gastos destinados à capacitação profissional do trabalhador 278.
3. Modalidades de fixação do salário
3.1. Salário por unidade de tempo versus salário por unidade de obra
O empregado pode ser remunerado exclusivamente pelo tempo que põe à disposição do
empregador, constituindo a modalidade de salário por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena
ou mês) ou por sua produção; o salário por produção é fixado pela quantidade de peças a serem
produzidas, independentemente do tempo gasto para tanto (salário por unidade de obra ou peça); ou
exclusivamente por comissão, que também é um salário por produção, sendo o empregado
remunerado pela venda de um produto ou serviço (comissionista próprio ou puro é aquele que não
recebe salário fixo).
O salário por unidade de tempo enfatiza a alteridade (risco do negócio), mantendo com o
empregador toda a responsabilidade pelo resultado dos serviços do empregado. Já o salário por
produção estimula a competitividade, mas, por outro lado, aumenta as possibilidades de exploração
do empregado.
3.2. Salário-tarefa
Esta forma de fixação do salário tem o mérito de combinar o critério temporal com o de
produção. É fixado no contrato de trabalho o tempo para cumprimento da tarefa. Caso o empregado
conclua sua atividade antes do tempo fixado no contrato (dia, semana, quinzena etc.), será liberado do
serviço. Em sentido contrário, se o tempo destinado à tarefa se mostrar demasiadamente curto, de
forma desarrazoada, o excesso de horas despendidas pelo empregado será considerado serviço
extraordinário e como tal deve ser remunerado (OJ 235 da SBDI1 do TST).
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 340 do TST: COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de
comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valorhora
das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
OJ 235 da SBDI1 do TST: HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O empregado que recebe salário por produção e