Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Súmula 351 do TST: PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 7º, § 2º, DA LEI N. 605, DE 5-1-1949 E ART
320 DA CLT. O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal
remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
11.6. Remuneração e ausências
A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos
horários. Conforme parágrafos do art. 320 da CLT:
§ 1º O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.
§ 2º Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que
tiverem faltado.
§ 3º Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de
falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
A hora-aula é o critério de fixação do salário do professor.
A lei não permite que a periodicidade da remuneração seja diária, semanal ou quinzenal, pois
determina, em caráter imperativo, o pagamento mensal (§ 1º do art. 320 da CLT). Para tanto,
constituiu o mês com quatro semanas e meia que é a média, pouco importando, portanto, que o mês
vigente de pagamento tenha cinco semanas ou quatro. O salário do professor será o resultado da
seguinte operação: valor da hora-aula x número de aulas semanais x 4,5.
Igual critério se observará para fins de desconto (§ 2º do art. 320 da CLT). Ou seja, a falta num mês
de 4 semanas ou de 5 semanas terá como base de cálculo, para fins de desconto, a média de 4,5. O
critério é sempre o mesmo, não importando o mês vigente.
O § 3º do art. 320 da CLT traz tão somente dois exemplos de interrupção contratual: licença gala
(casamento) e licença nojo (falecimento de pessoa da família), mas isto não exclui as demais
hipóteses de paralisação do serviço sem prejuízo do salário, aplicando-se aos professores todos os
motivos do art. 473 da CLT, além de outros previstos em lei.
Houve discriminação com relação ao demais trabalhadores, pois estes só podem se ausentar por
dois dias em razão de falecimento de parente próximo ou de dependente (art. 473, I) e três dias por
ocasião das bodas (art. 473, II). Ocorreu, portanto, violação ao princípio da igualdade. Só o
falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho permite o afastamento do professor por 9 dias. Quanto aos
demais ascendentes e descendentes, bem como os dependentes do professor, o afastamento, sem
prejuízo do salário, será de dois dias, conforme art. 473, I.
11.7. Aulas excedentes