Curso_de_direito_do_trabalho(2)

conta, a descaracterizaria como tal, mas a vontade do legislador de não fazer tal distinção supera
nosso inconformismo que, de toda sorte, fica aqui registrado. Aliás, semelhante ressalva faz o mestre
Pinho Pedreira, na apresentação de sua clássica obra A gorjeta, igualmente registrando que a
discussão restou superada pela inclusão do § 3º no art. 457, ora comentado.
A inclusão de adicionais nas contas como gorjeta, e não como salário, também consta da redação
da Súmula 354 do TST, pondo uma pá de cal na discussão.
A gorjeta se distingue da gratificação do ponto de vista do agente que a concede: a gratificação é
bonificação paga pelo empregador ao empregado e possui natureza salarial; a gorjeta é paga por
terceiro, também em bonificação ao empregado, mas não tem natureza de salário, ainda que
componha a remuneração paga ao empregado. O terceiro, aqui definido como cliente, não possui
qualquer vínculo contratual com o empregado e este é o maior traço distintivo da gorjeta.
O fato de muitas vezes os empregados combinarem com seus empregadores cláusula contratual
prevendo o pagamento de parcela oriunda de terceiro (a gorjeta) não lhe atribui natureza salarial. Ao
definirmos a natureza jurídica do salário como sendo as retribuições devidas pelo empregador em
razão do contrato de trabalho, lembramos a crítica da doutrina de que nem todos os pagamentos
vindos do empregador são salário; também aqui afirmamos que nem toda remuneração auferida pelo
empregado é salário, pois a gorjeta, que advém de terceiro, não se insere no complexo salarial.
5.2. Repercussão da gorjeta
A gorjeta, mesmo não sendo salário, terá sua estimativa – previsão aproximada do valor a ser
recebido – fixada na CTPS pela média (art. 29, § 1º, da CLT). Havendo divergência entre o valor
fixado na CTPS, prevalecerá a realidade dos fatos, ou seja, o valor efetivamente recebido a título de
gorjeta. Contudo, diante da expressa menção da média de gorjetas na CTPS passa a ser do empregado
o ônus de demonstrar que a estimativa anotada não corresponde à realidade (art. 818 da CLT e art.
373, I, do CPC/2015).
A gorjeta não se insere no complexo salarial. Está justificada, por conseguinte, a redação da
Súmula 354 do TST, que não a considera para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas
extras e repouso semanal remunerado.
Sobre tais exclusões, explica Sergio Pinto Martins:
Não haverá integração nos DSRs, pois, se o pagamento é mensal, já engloba aqueles valores (§ 2º do art. 7º da Lei n. 605/49),
além do que faz parte da remuneração e não é calculada sobre o salário; no aviso prévio, pois este é calculado sobre o salário do
mês de rescisão e não sobre a remuneração. Também não integrará: o adicional noturno, que é calculado sobre a hora diurna; o
adicional de insalubridade que tem por base o salário mínimo; o adicional de periculosidade que emprega o salário contratual do
empregado no seu cômputo e não a remuneração; horas extras, que são calculadas sobre a hora normal 292.