Curso_de_direito_do_trabalho(2)

intercalados (art. 492 da CLT) 202.
A soma dos períodos de trabalho descontínuos não serve somente para aquisição de estabilidade.
Como explica Russomano 203, “... os períodos são somados, quer para fins de estabilidade, quer
para fins de indenização, quer para qualquer outro fim da lei trabalhista”. Segundo esta ótica, caso o
regulamento empresarial, ou norma coletiva, contenha cláusula garantindo determinado direito ao
empregado que contar com 5 anos de trabalho para a mesma empresa, por exemplo, o empregador
não poderá lhe negar o direito se os períodos de trabalho forem descontínuos. A norma do art. 453,
portanto, tem resgatada sua atualidade para a aplicação de direitos decorrentes de fontes autônomas:
acordos, convenções coletivas, sentenças normativas e regulamentos empresariais, prevendo
gratificações, prêmios, bonificações etc., desde que a concessão tenha como pressuposto fático o
“tempo de casa”.
A própria norma prevê as circunstâncias sob as quais o tempo anterior não será somado ao tempo
atual para fins trabalhistas: a) quando o empregado receber indenização pela rescisão contratual do
contrato de trabalho anterior; ou b) tiver se aposentado voluntariamente e retornar ao mesmo
empregador após a jubilação. Ao receber indenização quando do fim do primeiro contrato de
trabalho o empregado é compensado pela perda do emprego, razão pela qual não se beneficiará da
contagem do tempo de serviço referente a este contrato específico, caso venha a ser readmitido na
empresa.