Curso_de_direito_do_trabalho(2)

quais, no Brasil, adotam-na: Orlando Gomes, Elson Gottschalk, Amauri Mascaro Nascimento, José
Martins Catharino, Délio Maranhão, Evaristo de Moraes Filho, Roberto Barretto Prado, Octavio
Bueno Magno, Alice Monteiro de Barros, Hugo Gueiros Bernardes, Messias Pereira Donato e Barata
Silva.
É precisa a conceituação do saudoso Süssekind:
É que se há um ramo da ciência jurídica, constituído em unidade orgânica e doutrinária, que visa a regular e proteger o trabalho,
como atividade profissional (prestado com subordinação jurídica a empregador, ou, de forma autônoma, por trabalhadores de
determinadas categorias sujeitas a regulamentações especiais), bem como as relações coletivas e os conflitos que dele resultem –
afigura-se-nos óbvio que ele deve ser denominado Direito do Trabalho 78.
A crítica de que a denominação seria mais abrangente do que o objeto de estudo do Direito do
Trabalho, pois se concentra no trabalho subordinado, não é suficiente para afastar seu uso. Cada vez
mais a legislação trabalhista vem se estendendo aos trabalhadores não subordinados. A própria
Constituição da República, em seu art. 7º, XXXIV, prevê a equiparação entre os trabalhadores avulsos
e aqueles com vínculo de emprego. Ademais, o direito do trabalho estuda toda e qualquer forma de
atividade humana, decidindo quando afastar, ou aproximar, sua incidência protetiva sobre tais
atividades.
2. Natureza jurídica
Seguindo a tradição romana, o direito nacional se divide em público e privado 79. O primeiro,
destinado a traçar as formas de Estado, de governo, os poderes do Estado e suas responsabilidades
diante dos cidadãos. O segundo regula as relações entre os particulares. Na atualidade, esta dicotomia
não mais atende às novas relações sociais, em que o indivíduo, isoladamente considerado ou reunido
em associações, mantém relações jurídicas com o Estado, inclusive de cunho obrigacional. Também
não atende à necessidade de proteção dos particulares diante de grandes grupos e corporações de
direito privado, clamando a intervenção do Estado.
Há uma constante interpenetração entre a esfera do público e do particular. Nesta linha de
raciocínio também se inserem as preocupações do direito do trabalho.
O enquadramento do direito do trabalho como ramo do direito público é sustentado pela
interferência do Estado nas relações de emprego, tutelando diversos interesses trabalhistas,
impedindo a renúncia ou a transação por parte do empregado, e definindo o conteúdo mínimo do
contrato de trabalho.
A limitação, pelo Estado-legislador, da liberdade de manifestação de vontade pelo empregado, bem
como a existência de normas de caráter administrativo, relacionadas à saúde no trabalho, justificaria
esta natureza pública do direito do trabalho. Este enquadramento acabou não prevalecendo no direito