Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado
nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao
número de aulas excedentes (art. 321 da CLT).
As horas excedentes, mencionadas no art. 321 da CLT, serão remuneradas como extraordinárias,
sendo acrescidas do adicional de 50%, conforme previsão do art. 7º, XVI, da CF (neste sentido a OJ
206 da SBDI1 do TST).
Ultrapassadas 4 horas por dia ou 6 intercaladas, conforme jornada regular definida no art. 318 da
CLT, haverá pagamento de horas extraordinárias. A janela (intervalo entre as aulas) não é
considerada tempo de serviço efetivo, mas há forte tendência jurisprudencial para que o empregador
remunere estes intervalos e, se excedentes aos limites do art. 318, sejam estes períodos considerados
como sobrejornada, com o pagamento do respectivo adicional (vide PN n. 31 da SDC do TST).
11.8. Exames e férias escolares
11.8.1. Férias escolares e trabalho do professor
As férias dos professores não se confundem com as escolares; estas ocorrem no Brasil no mês de
julho e no recesso que se inicia em dezembro e se estende pelos meses de janeiro e meados de
fevereiro do ano seguinte, conforme a organização de cada instituição de ensino. Os colégios
bilíngues, que procuram adaptar seus alunos à rotina e calendário dos países que representam, às
vezes possuem férias em julho maiores que as do fim de ano, exatamente para melhor
aproveitamento das estações do ano onde a temperatura é mais elevada na Europa e nos Estados
Unidos, por exemplo.
Durante os períodos de férias escolares os professores estão à disposição da Instituição de Ensino,
ainda que só possam executar serviços relacionados à realização de exames, aqui incluídas eventuais
aulas de recuperação dos alunos. Francisco Antonio de Oliveira lembra que nestes períodos o
professor poderá ser convocado para realização de trabalhos de planejamento, recuperação de
alunos, exames etc.929. Por estas razões que o período de férias escolares é remunerado ao professor
(art. 322 da CLT 930 c/c a Súmula 10 do TST).
As atividades no período de férias escolares não são diretamente vinculadas ao ministério de aulas,
salvo as de recuperação. Predominam neste período o planejamento para o ano seguinte, além da
aplicação dos exames. Por estas razões a jornada é diferente daquela prevista no art. 318, pois o
professor poderá trabalhar até 8 horas diárias sem que se considere excesso de jornada (§ 1º do art.
322).