Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 1
Contrato de trabalho
1. Denominação e conceito
O legislador se utiliza de uma expressão muito mais ampla do que o próprio objeto do contrato de
trabalho, quando prevê que o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,
correspondente à relação de emprego” (art. 442 da CLT).
Trabalho é designação abrangente que se refere a toda relação jurídica cujo objeto é uma
obrigação de fazer. Já o contrato de trabalho diz somente respeito à atividade do empregado. Daí por
que procede a crítica segundo a qual o nome mais adequado seria “contrato de emprego”, que melhor
indica o objeto deste tipo de pacto.
Portanto, contrato de trabalho é o negócio jurídico no qual sobressai o ajuste de vontades, em que
uma pessoa física põe sua mão de obra à disposição de outra pessoa física ou jurídica, ou ente sem
personalidade, de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, sem determinação de prazo ou
por prazo determinado.
2. Natureza jurídica do contrato de trabalho
2.1. Contratualistas e acontratualistas
A expressão “acordo tácito ou expresso” junto à “relação de emprego”, ambas utilizadas no texto
do art. 442 da CLT, resulta em contradição, só explicada pela necessidade de se contemporizarem
duas correntes teóricas antagônicas, ambas buscando influenciar a redação legal, a saber:
contratualistas e acontratualistas.
As correntes contratualistas foram as primeiras na busca da explicação da natureza jurídica da
relação de emprego. Maurício Godinho Delgado 166 lembra as teorias contratualistas originárias,
atreladas a uma ótica civilista:
a) contrato de trabalho e contrato de arrendamento: o contrato de trabalho compreenderia o
arrendamento de serviços, pelo qual uma das partes colocaria seu trabalho à disposição de outra