Curso_de_direito_do_trabalho(2)

ocorrer: a) o juiz acolhe o pedido de rescisão indireta e considera rompido o contrato de trabalho na
data em que o empregado deixou de trabalhar, com efeitos pecuniários daí decorrentes; b) o juízo
julga improcedente o pedido de despedida indireta e, consequentemente, interpreta a iniciativa do
empregado como pedido de demissão, na data de seu afastamento; c) julga-se improcedente o pedido
de rescisão indireta, considerando-se que houve abandono de emprego na data em que deixou de
trabalhar. Esta última opção não me parece razoável, considerando-se que o empregado nunca teve
intenção de abandonar o emprego, faltando o elemento subjetivo na configuração desta modalidade
de justa causa 500.
As demais opções acima aventadas são bem aceitas pela jurisprudência.
Em se tratando de empregado estável, o período em que ficou afastado será considerado de
suspensão contratual, e este terá o direito de retornar ao emprego quando do trânsito em julgado da
sentença que julgou improcedente o pedido de rescisão indireta.
3.3.4.2. Empregado trabalhando: efeitos da sentença
Continuando o empregado a trabalhar, as hipóteses acima oferecidas também ocorrerão, com o
detalhe de que incumbirá ao juízo fixar a data de término do contrato de trabalho. Como explica
Godinho: “a data extintiva do pacto será fixada pela sentença, seja com base no dia da publicação da
decisão judicial, seja com suporte no trânsito em julgado do decisum, seja por outro critério
específico eleito pelo julgador” 501.
Sergio Pinto Martins afirma que, “caso o empregado continue trabalhando, a sentença deverá fixar
a data em que se considerará o contrato rescindido, que deveria ocorrer no seu trânsito em julgado
ou não na data em que a ação foi proposta, se houver pedido neste sentido” 502.
Na praxe trabalhista, a data mais aceita tem sido o dia da propositura da ação.
3.4. Culpa recíproca
Ocorre culpa recíproca quando empregado e empregador, simultaneamente, praticam faltas
graves, tipificadas, respectivamente, nos arts. 482 e 483 da CLT.
Para a configuração da culpa recíproca, além da simultaneidade, deve haver nexo de causalidade
entre as faltas, sendo desprezível o fato das condutas não possuírem a mesma intensidade. Basta que
ambas sejam de tal forma grave, preenchendo cada qual algum tipo específico de justa causa.
O excesso praticado pelo empregador ao repelir injusta agressão física praticada por empregado é
exemplo de ato faltoso recíproco, motivando a rescisão contratual na forma deste artigo.