Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 5
Remuneração
1. Conceito de remuneração e salário
O legislador pretendeu fazer uma distinção entre salário – como contraprestação ao trabalho paga
diretamente pelo empregador – e remuneração – na qual se integram os pagamentos oriundos de
terceiros, ou seja, a gorjeta.
O conceito legal está construído na regra do art. 457 da CLT, nos seguintes termos:
“compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário
devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que
receber”.
Com esta estrutura bipartite – salário e remuneração –, que não existe no direito estrangeiro,
procurou o legislador retirar a natureza salarial da gorjeta; esta estrutura, criação infeliz do
legislador pátrio, traz a falsa impressão de que existem outros pagamentos que advêm de terceiros,
além da gorjeta, o que não é verdade. Existem, outrossim, inúmeros pagamentos feitos ao
empregado, pelo empregador, que não se inserem no conceito de salário, diante de sua natureza
indenizatória.
A escolha do legislador, estabelecendo a distinção vista no caput do art. 457, resultou na formação
de duas correntes: a primeira, de viés subjetivista, toma por base a fonte da qual provém o
pagamento: sendo salário aquele oriundo do empregador e remuneração o conjunto de pagamentos
feitos por terceiros; a segunda, não analisa a regra do art. 457 sob o prisma da fonte pagadora, mas
quanto à amplitude dos dois institutos, apontando remuneração como gênero e salário como espécie
ou, ainda, reconhecendo a possibilidade de utilização dos dois vocábulos como sinônimos 276.
2. Natureza jurídica do salário: teorias salariais
O conceito legal, previsto no art. 457, caput, da CLT, adotou a concepção objetivista, definindo
salário como contraprestação ao trabalho, ignorando as circunstâncias em que não há trabalho, mas
ainda assim é devido o salário.