Curso_de_direito_do_trabalho(2)

culpa exclusiva do empregado (elemento subjetivo).
3.1.2.3. Elementos ou requisitos circunstanciais
Estes elementos dizem respeito ao uso do poder disciplinar no caso concreto. Como dito
anteriormente, a classificação como “circunstanciais”, que é muito adequada, é atribuída a Mauricio
Godinho Delgado 424. Passemos a enumerá-los, destacando que, apesar de adotarmos a classificação
de Godinho, nem sempre seguimos suas explicações ou seus argumentos.
A) Nexo causal: a punição aplicada deve estar relacionada diretamente com a falta ocorrida. Este
requisito facilita o direito de defesa do empregado e, quanto ao aspecto didático da punição, permite
uma reavaliação, pelo próprio empregado, de sua conduta pessoal. Este requisito condiciona outros
como a imediatidade, que impede ao empregador a aplicação de uma punição sobre fato já passado.
Wagner Giglio, discorrendo sobre este requisito, identifica na doutrina uma série de outras
denominações. Como explica o autor:
O neologismo do título “determinância” indica aquilo que os autores denominam de “caráter determinante do ato faltoso”,
“relação causa-efeito entre o ato faltoso e despedimento” ou “vínculo etiológico”. Forjamos a expressão “determinância” por
amor à síntese. A prática faltosa deve ser, realmente, a causa efetiva do despedimento, deve ser consequência do ato faltoso. E
isso porque é vedado ao empregador valer-se de uma infração qualquer para se livrar do empregado que seria despedido, por
outros motivos, mesmo que nenhuma falta houvesse praticado 425.
B) Adequação ou proporcionalidade: alguns autores distinguem adequação de proporcionalidade,
mas prefiro utilizar os dois vocábulos como sinônimos. Adequação ou proporcionalidade significa a
escolha correta da punição para a falta praticada, sem abusos ou uso desproporcional do poder
disciplinar. Para que seja respeitada a proporcionalidade entre a falta e a punição, indispensável
sejam levados em consideração o caso concreto, as condições pessoais do empregado e o momento
da ocorrência da falta.
Segundo o entendimento majoritário sobre o tema, o julgador não pode dosar a suspensão; em
juízo só cabe a sua confirmação ou anulação. Valentin Carrion 426 se posiciona neste sentido, ainda
que reconheça a polêmica sobre a (im)possibilidade de o juiz dosar a penalidade aplicada pelo
empregador.
C) Imediatidade: a aplicação da punição deve ocorrer logo após o empregador tomar
conhecimento da falta praticada pelo empregado.
A imediatidade significa uma pronta resposta do empregador ao ato faltoso do empregado. A
inércia configura perdão tácito e, consequentemente, resulta na impossibilidade de punição quanto à
falta que aconteceu no passado. Caso a apuração da falta demandar a instauração de procedimento
interno de auditoria, ou similar, considera-se respeitada a imediatidade se o empregador não tardar