Curso_de_direito_do_trabalho(2)

2.10.8. Descaracterização da suspensão
A ausência de qualificação profissional no período de suspensão, ou a exigência de trabalho
durante o prazo de suspensão contratual, descaracterizará o instituto. Dispõe o § 6º do art. 476-A da
CLT 386 que o contrato de trabalho será considerado interrompido. Esta regra é salutar, pois evita que
este instrumento de qualificação profissional seja utilizado para fraudar as obrigações típicas de um
contrato de trabalho. Transformada a suspensão em interrupção, serão devidos salários e todos os
benefícios inerentes a este fenômeno contratual, como contribuição ao FGTS e retenções
previdenciárias.
2.10.9. Prorrogação do prazo de cinco meses
O texto do § 7º do art. 476-A da CLT 387 permite a prorrogação da suspensão para além dos cinco
meses previstos no art. 476-A, caput. Durante a prorrogação o empregado não fará mais jus à bolsa
de qualificação custeada pelo Estado, nos termos da Lei n. 7.998/1990, art. 3-A. O pagamento do
auxílio ficará sob o encargo do empregador, mas isto não torna a retribuição um salário; o
pagamento tem a finalidade de ajuda de custo e não de contraprestação pelo trabalho que continua
suspenso.
2.11. Violência doméstica
A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de proteger a integridade física da mulher vítima
de violência doméstica e familiar prevê, no art. 9º § 2º, que
o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: [...] II
– manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
O afastamento previsto em lei, pelo prazo de até 6 meses, impede a resilição contratual por
iniciativa do empregador, bem como a justa causa por abandono de emprego. Para tanto, o juízo que
conceder tal afastamento deve comunicar, formalmente, ao empregador da empregada vítima de
violência. Pensamos que tal comunicação pode também ser feita pela própria empregada, enviando a
seu empregador cópia da decisão que determinou seu afastamento.
O legislador se omitiu quanto à obrigação de pagamento de salário durante o afastamento. Há de
prevalecer, portanto, a regra geral: na quebra da bilateralidade, com ausência de trabalho, não
subsiste a obrigação patronal de pagamento de salário. No mesmo sentido, acrescenta Sergio Pinto
Martins: “como o legislador não fez distinção, o intérprete não pode querer ver na lei determinação
no sentido de mandar pagar salários” 388.