Curso_de_direito_do_trabalho(2)

iniciativa inglesa. A Inglaterra, cujas conquistas sociais estavam à frente dos demais países da
Europa, concebeu a primeira lei trabalhista de que se tem notícia: Moral and Health Act, de 1802, que
fixava a jornada de 12 horas de trabalho para crianças e proibia-lhes o trabalho noturno 30.
1.6. A ação da “classe trabalhadora”: primeiras leis de proteção ao trabalho
A aprovação das primeiras leis de proteção ao trabalho não surgiu espontaneamente, como bem
relata Souto Maior 31, Além do próprio interesse do Estado de evitar os conflitos sociais, as
primeiras reações dos trabalhadores, que consideravam o local de trabalho uma prisão, ocorreram
com destruição de máquinas e paralisações no trabalho.
No ano de 1779 iniciaram-se estes movimentos, que se intensificaram a partir de 1811, ganhando a
denominação de “Ludismo”, em razão do nome de um de seus líderes: “Ned Ludd”. As máquinas, na
visão da época, eram destruídas por serem consideradas as causadoras dos males à saúde dos
trabalhadores. No mesmo ano de 1779 é editada na Inglaterra uma lei que proíbe qualquer associação
de trabalhadores. No ano de 1812, em reação à destruição das máquinas, o parlamento inglês aprovou
uma lei punindo com pena de morte a destruição de máquinas.
No ano de 1791, em 17 de junho, na França, foi aprovada a Lei Chapelier, que proibia os
trabalhadores de uma mesma profissão de se organizarem coletivamente.
Uma mudança radical no cenário legislativo surge quando Francis Place, aluno de James Hill,
busca apoio para legalização dos sindicatos. Em 1823, Place forma uma comissão parlamentar que
levou à aprovação de uma lei, em 1824, prevendo a liberdade de coalização de trabalhadores.
Contudo, no ano de 1826, uma grave crise econômica ocorrida na Inglaterra impediu os
trabalhadores de usufruir destas liberdades 32.
Não se pode negar a importância de Robert Owen na formação do Direito do Trabalho. Este
empresário visionário se recusava a explorar seus trabalhadores de forma desumana. Owen se casa
com Mis Doll, filha de um grande industrial escocês e, em 1800, assume a direção da Mid Lamark,
uma das grandes indústrias da Grã-Bretanha, mudando a realidade dos seus mais de 1.300
empregados. Recusou-se a contratar crianças, reduziu a jornada de trabalho, intensificou a inspeção
das condições de higiene no trabalho e abre um estabelecimento no qual vende a seus empregados
gêneros alimentícios com preços 30% abaixo do valor de mercado 33. Em 1813 Owen se torna o
único proprietário da empresa, mas não suporta por muito tempo a concorrência exercida por outros
empresários que, por não terem os custos trabalhistas criados por Owen, conseguiam preços
melhores. Assim, o pai da legislação trabalhista 34 consegue convencer o governo a impor a outros
patrões estas garantias trabalhistas que havia implementado com sucesso em sua empresa.