Curso_de_direito_do_trabalho(2)

pagamento do salário.
Alguns autores não fazem distinção entre comissões e percentagens, como é o caso de
Süssekind 283; outros, contudo, fazem clara diferenciação.
O legislador não se utiliza de expressões inúteis. Não se pode identificar como sinônimos os
vocábulos “comissões” e “percentagens”. Aderimos à doutrina que prefere distinguir ambas as
parcelas, como demonstramos a seguir.
Sérgio Pinto Martins 284 explica que a comissão refere-se a um valor determinado, como, por
exemplo: R$ 5,00 por produto vendido, já a percentagem incide sobre as vendas em percentual, e não
em valores (2% sobre as vendas, por exemplo). Mesma distinção é feita por Castellões, quando
afirma que “a percentagem não se confunde com a comissão, eis que esta última pode ser avençada
em bases não percentuais, mas em valor fixo por unidade ou quantidade vendida” 285.
4.4. Gratificações ajustadas
Em sentido próprio, gratificação é uma liberalidade do empregador, paga ocasionalmente como
bonificação ao empregado. Esta não tem natureza salarial. O que torna a gratificação salário é seu
ajuste, expresso, quando prevista expressamente no contrato individual, acordo coletivo, convenção
coletiva, sentença normativa, regulamento empresarial ou qualquer outra fonte normativa; e tácito,
quando a repetição no tempo torna obrigatório seu pagamento, integrando-a ao salário como
complemento salarial.
Como destaca Arnaldo Süssekind, a dificuldade atinente à conceituação da gratificação como
salário consiste na aferição, em cada caso, “da existência ou não de um contrato pelo qual a empresa
obrigue-se a concedê-la em determinadas épocas e condições. Se existe esta obrigação, a gratificação
é salário; caso contrário, representará uma liberalidade do empregador” 286.
Não existe um critério legal que preveja com qual periodicidade a gratificação, tacitamente
ajustada, se tornará salário. A doutrina oferece dois critérios distintos para apuração destas
controvérsias: um de índole subjetiva, outro de caráter objetivo.
Explica Süssekind que pelo critério subjetivo “cumpre aferir qual a intenção do empregador no
que tange às gratificações concedidas. Se elas são conferidas por ato arbitrário do patrão, com o
característico de liberalidade, não será possível imprimir-lhe o caráter obrigacional contra a vontade
de quem as concede” 287.
Para o critério objetivo, prossegue Süssekind, “haverá ajuste tácito sempre que a conduta do
empregador, independentemente de sua intenção, transformar a gratificação numa remuneração
adicional de caráter normal, com a qual passa a contar o empregado. A habitualidade, a