Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 9
Trabalho da criança e do adolescente
1. Tutela do trabalho do menor
Os fundamentos históricos para a tutela do trabalho do menor são identificados juntamente à
proteção do trabalho feminino. Não raro os autores cuidam do tema de forma conjunta, como por
exemplo: Orlando Gomes e Elson Gottschalk 976. Também tomamos este caminho e reportamos o
leitor à leitura do histórico feito quanto ao trabalho da mulher, em acréscimo ao que trataremos a
seguir.
Além da necessária proteção diante da condição de hipossuficiência frente ao adulto e ao homem,
o menor merece cuidados especiais pela peculiaridade do trabalho não poder prejudicar sua
formação física, moral e psíquica, ainda em desenvolvimento. O ambiente de trabalho, que exige a
convivência constante com adultos de diversas formações socioculturais, impôs ao legislador uma
intervenção maior quanto ao conteúdo do contrato do menor, tutelando a prestação de serviços de
forma que a responsabilidade com estes cuidados fosse dividida com seu empregador. Esta é a tônica
dos artigos que compõem este capítulo.
2. Evolução histórica
Da mesma forma que a tutela legal do trabalho da mulher, os cuidados com o trabalho do menor
remontam aos países da Europa, com destaque para a Inglaterra do século XIX, especificamente com
o chamado “Ato da Moral e da Saúde” (Moral and Health Act), destinado aos trabalhadores da
indústria de lã e do algodão, proibindo o trabalho noturno do menor e limitando sua jornada em 12
horas.
As iniciativas de limitação do trabalho do menor, sempre perpassando pela discussão da idade
mínima para o trabalho e os limites de sua duração, seguiram por toda a Europa, merecendo destaque
os seguintes marcos: França, em 1874, jornada de 12 horas para o menor de 16 anos e de 6 horas
para os menores entre 10 e 12 anos; Alemanha, em 1835 e 1839, jornada de 10 horas para os menores
entre 9 e 16 anos; Itália, em 1886 e 1902, com destaque para esta última que, além de proibir o