Curso_de_direito_do_trabalho(2)

CAPÍTULO 2
Enquadramento do direito do trabalho
1. Denominação e definição
O debate que envolve a aceitação da denominação “direito do trabalho”, na atualidade, serve mais a
fins acadêmicos, de investigação do tema, do que propriamente para atender a qualquer necessidade
de defesa do nome. Já está consagrada, ao menos no direito nacional, a denominação que inclusive
confere nome a este nosso curso: “direito do trabalho”.
Em abono ao que dizemos, lembram Moraes Filho e Flores de Moraes que este estudo se limita a
um interesse histórico, pois cada denominação demarca uma etapa do desenvolvimento do direito do
trabalho 71. Esta também é a opinião de Arnaldo Süssekind quando afirma que
inúmeras expressões empregadas em diversas etapas da evolução do sistema jurídico de proteção ao trabalho caíram em desuso
por força das próprias características e extensão que hoje configuram o novo ramo do direito 72.
Moraes Filho e Flores de Moraes 73 afirmam que a primeira denominação da disciplina foi “direito
industrial”. Os autores fazem referência à publicação de obra com este nome, em 1860, de autoria de
Renouard, definindo-o como o conjunto de relações legais e jurídicas que se criam entre os homens
pela produção das coisas e pela aplicação das coisas ao serviço humano. Nesta matéria eram
incluídos temas como propriedade industrial, assim como as relações entre patrões e operários. Na
França, chamava-se legislação industrial o estudo das leis do trabalho entre empregados e
empregadores. Entre nós, o Decreto n. 17.329/1926 instituiu a cadeira de “direito industrial e
legislação operária”, posteriormente alterada para “direito industrial e legislação do trabalho”.
A denominação foi perdendo relevância à medida que as legislações do trabalho passaram a
abranger também o comércio e a atividade rural. Ademais, a abrangência de temas alheios à estrita
relação entre patrão e empregado levou ao abandono do nome.
A denominação “direito operário”, que substituiu a denominação “direito industrial”, teve a
vantagem de cuidar especificamente das relações entre trabalhadores e empregadores. Justificou-se o
nome, inicialmente, pois a maioria das normas protetivas do trabalhador surgiu dos conflitos entre
patrões e operários, no período histórico pós-Revolução Industrial.
Modernamente, as duas únicas denominações que ainda importam para o estudo do tema são: