Curso_de_direito_do_trabalho(2)

16.4. Anotação das férias coletivas na CTPS
17. Remuneração das férias
17.1. Pagamento da remuneração vigente na época de gozo das férias
17.2. Componentes salariais que integram o cálculo do pagamento das férias
17.3. Abono das férias
17.3.1. O terço constitucional de férias (CF/1988) e o abono facultativo (art. 143 da CLT)
17.3.2. Vontade do empregado e concessão do abono
17.3.3. Trabalho a tempo parcial
17.3.4. Natureza jurídica do abono e do terço constitucional de férias
17.3.4.1. Abono de férias especial
18. Época de pagamento das férias
19. Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
19.1. Férias integrais
19.2. Férias proporcionais e justa causa
19.3. Férias proporcionais e pedido de demissão
19.4. Natureza das férias na cessação do contrato de trabalho
20. Do início da prescrição da reclamação sobre férias
21. Férias do marítimo
21.1. Anotação das férias do marítimo
21.2. Etapa como pagamento das férias
CAPÍTULO 6 - Segurança e saúde no trabalho
1. Introdução. Meio ambiente do trabalho e fontes normativas
1.1. Meio ambiente do trabalho como direito fundamental
1.2. Da competência para legislar sobre direito ambiental do trabalho
1.3. As Convenções da OIT sobre meio ambiente do trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores
2. Competência para regular a saúde no trabalho
2.1. Conceito de segurança e medicina do trabalho
2.2. Competência e regras para elaboração das normas sobre saúde no trabalho
2.2.1. Competência para processamento das multas
2.2.2. Competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
3. Da responsabilidade das empresas
4. Da responsabilidade dos empregados
5. Convênios para fiscalização das normas de saúde no trabalho