Curso_de_direito_do_trabalho(2)

negativa). Nesta hipótese não serão devidos salários ao empregado pelo período de suspensão, nem
pagamento de qualquer indenização ao final do processo (também não está autorizado o
levantamento do FGTS para os não estáveis). O aviso prévio, as férias e o 13º salário proporcionais
não serão devidos, conforme arts. 487, caput (aviso), 147 (férias), ambos da CLT, e art. 3º da Lei n.
4.090/1962 (13º salário).
A improcedência do pedido de desconstituição da relação jurídica de emprego mantém o contrato
íntegro, tendo o empregado direito à reintegração no emprego. Nesta hipótese, automática e
independentemente de pedido do empregado, serão devidos os salários do período de suspensão,
acrescido dos reajustes salariais, dos juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação (art.
39, § 1º, da Lei n. 8.177/1991), além das vantagens obtidas pela categoria durante seu afastamento.
Negando-se o empregador a reintegrar o empregado, o juiz, de ofício ou a requerimento, fixará
multa-diária (astreintes), até que seja cumprida a obrigação de fazer (art. 729 da CLT).
O texto legal usa o vocábulo “readmissão” (readmiti-lo), mas se deve ler “reintegração”, pois só
nesta é devido o pagamento dos salários do período de afastamento, como prevê a norma do art. 495
da CLT: “Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador
obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da
suspensão”.
Diante da natural demora no resultado definitivo deste tipo de demanda, a doutrina majoritária
admite que o empregado preste serviços para outro empregador, mesmo com caráter subordinado,
pois não existe outro meio de manter sua subsistência a não ser seu trabalho. O trabalho para outro
empregador não desonera o primeiro empregador, que ajuizou o inquérito, do pagamento dos
salários na hipótese de não ser reconhecida a falta grave 566.
Caso a Justiça do Trabalho reconheça a culpa recíproca os salários do período de afastamento não
serão devidos 567.
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
Súmula 403 do STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta
grave, de empregado estável.
Súmula 62 do TST: ABANDONO DE EMPREGO. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do
empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao
serviço.
4.2. Conversão da reintegração em indenização
Prevê o art. 496 da CLT: