Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Assim, a interpretação passa a ter um sentido prático-jurídico.
2. Métodos de interpretação
Nunca haverá uniformidade nos critérios de classificação de qualquer sistema jurídico. Esta
polêmica também ocorre nos métodos de interpretação. Ainda assim, para fins didáticos, passamos a
propor a classificação que nos parece mais assente na doutrina.
Métodos (ou técnicas) de interpretação: gramatical (ou literal), lógica (ou racional), sistemática,
teleológica (ou finalística), histórica e comparativa.
2.1. Interpretação gramatical (ou literal)
Trata-se da visão estritamente literal do texto legal. O método é incompleto na medida em que
confia tão só na redação da norma, estando sujeita, portanto, aos equívocos decorrentes da natureza
humana, sem contar o fato de que o legislador, muitas vezes, não possui o conhecimento técnico
necessário, nem o assessoramento adequado ao processo legislativo.
São inúmeros os exemplos de distorções provocadas por este método de interpretação. Citemos
um, dos mais graves: o regramento da dispensa discriminatória, Lei n. 9.029/1995, art. 4º, I, prevê:
O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral,
faculta ao empregado optar entre: I – a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante
pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais.
A menção ao ressarcimento integral do período de afastamento nos reporta ao instituto da
reintegração, e não readmissão como aparece no texto legal.
2.2. Interpretação lógica (ou racional)
Este método busca encontrar a razão da lei (ratio legis), superando-se os equívocos gramaticais
em que se baseia a técnica gramatical, atingindo-se, assim, o verdadeiro sentido da norma jurídica
(mens legis). Não importa, nesta técnica, a vontade do legislador que deu origem à lei, mas sim a
intenção da norma. A interpretação da regra do art. 405, I, da CLT, a seguir transcrita, é um bom
exemplo de como se pode superar a incompletude do texto legal.
Art. 405. Ao menor não será permitido o trabalho:
I – nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pelo Diretor Geral do
Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho.
A intenção da regra acima é proteger a integridade física do menor, cujo corpo e mente ainda estão
em formação. Contudo, a lei não pode servir de obstáculo para o aprimoramento profissional do