Curso_de_direito_do_trabalho(2)

A teoria da contraprestação do trabalho levou em consideração a correspondência absoluta entre
trabalho e salário, mas falha ao não explicar a natureza jurídica dos pagamentos salariais onde não
há trabalho.
A CLT, em seu art. 4º (considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja
à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial
expressamente consignada), adotou a teoria da disponibilidade, que representou um significativo
avanço quanto à teoria da contraprestação do trabalho. Evoluiu-se para ser considerada a obrigação
de pagar salário não só nos momentos de prestação de serviços, mas também naqueles em que o
empregado está aguardando ordens, pondo sua mão de obra à disposição do empregador, mesmo
não executando qualquer serviço. Ainda assim, esta teoria só considerou salário o tempo à disposição
do empregador, não explicando a natureza jurídica dos pagamentos feitos nas interrupções
contratuais.
Já a teoria da contraprestação do contrato de trabalho ampliou os fundamentos de retribuição para
abranger circunstâncias onde o empregado sequer está à disposição do empregador, como nos
descansos obrigatórios, a exemplo do repouso semanal, férias etc. Esta teoria abrange também
paralisações nos serviços do empregado nas quais seu trabalho é proibido, mas permanece a
obrigação de pagar salário, como na interrupção contratual por motivo de doença nos primeiros 15
dias de afastamento. Esta teoria é a mais aceita para explicar os fenômenos de interrupção do contrato
de trabalho, mas incorre no erro de considerar todos os pagamentos feitos ao empregado como
salário.
Como se sabe, a retribuição pelo contrato de trabalho possui, predominantemente, natureza
salarial, mas existem outros pagamentos – também decorrentes do contrato –, que têm natureza
indenizatória, como a ajuda de custo e diárias para viagem que não excedam de 50% do salário do
empregado; neste sentido a regra do art. 457, § 2º, da CLT: “Não se incluem nos salários as ajudas de
custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário
percebido pelo empregado”.
Como explica Amauri Mascaro Nascimento:
Ampliou-se o pressuposto do pagamento do salário que não se restringiu à contraprestação ou à disponibilidade, passando a
abranger, também, as paralisações remuneradas do trabalho, com o que a doutrina direcionou-se numa diretriz excessivamente
larga, a da correspondência entre salário e contrato de trabalho para afirmar que aquele é o conjunto de pagamentos efetuados
neste. É fácil desde logo ver que nem todos os pagamentos a que o empregador está obrigado, como as indenizações, podem ser
enquadrados no conceito de salário, o que prejudica a amplitude da teoria 277.
Os argumentos trazidos por Amauri, e acima alinhados, justificam a crítica feita à teoria que define
salário como o conjunto de percepções econômicas do trabalhador, pois a amplitude da tese também
acaba por abranger parcelas que não possuem vinculação com o contrato de trabalho, e até mesmo