Curso_de_direito_do_trabalho(2)

desaparecimento de sua causa. Quanto a este último aspecto, destaca Amauri:
Há complementos salariais mensais e com habitualidade tal que o empregado passa a contar com os mesmos para seus gastos
normais e contínuos. Nesse caso, o aspecto econômico tem prevalecido no sentido de promover a comunicação dos efeitos do
salário-base para cálculos que deste resultam e, mais ainda, incorporação e perda de condicionalidade 280.
4.2. Salário-base
A parcela fixa, chamada de “salário-base”, é a parte principal do conjunto de percepções
econômicas do empregador. O núcleo do conceito de salário-base está na noção de “obrigação
principal”, independentemente da forma de pactuação do salário. Tanto é salário-base aquele fixado
por unidade de tempo como aquele fixado por produção.
Como explica Amauri Mascaro Nascimento: “... a adoção do conceito de salário-base é associada à
noção de salário regular, normal, periódico, portanto a obrigação salarial principal” 281. Só não
concordamos com a afirmação do ilustre mestre paulista de que também compõem o salário-base as
comissões do vendedor que ganha apenas estas, pois esta não foi a vontade do legislador, como se
observa do texto do § 1º do art. 457 da CLT.
4.3. Comissões e percentagens
As comissões são pagamentos feitos aos empregados em razão da venda de um produto ou da
execução de um serviço. Vendedores de loja e montadores de móveis na residência dos compradores
são dois exemplos de trabalhadores que podem ser remunerados à base de comissões.
Nada obsta que o empregado receba somente as comissões, sem ter qualquer parcela fixa que
retribua o seu trabalho; são os chamados comissionistas puros. Para estes o empregador tem a
obrigação de garantir o salário mínimo (art. 7º, VII, da CF), sempre que as comissões não forem
suficientes a atingir tal valor. Nestes casos, o empregador não está obrigado a pagar o salário
mínimo integral, mas somente complementar a diferença.
Na falta sobre o percentual fixado a título de comissão, deve ser pago ao empregado o valor que o
costume local ordinariamente prevê, levando-se em consideração as condições econômicas do
empregador, o tipo de atividade e as peculiaridades dos produtos vendidos ou serviços executados
(art. 460 da CLT). A ausência de fixação do percentual de comissão pode gerar enorme controvérsia
quanto a seu valor, de forma que não é recomendável tal omissão.
O direito à comissão surge quando realizada a transação, ou seja, o negócio de compra e venda,
independentemente do fato de o cliente pagar ou não o preço ajustado. Esta é a melhor interpretação
do art. 466 da CLT 282, conforme será analisado em tópico específico, destinado ao estudo do