Curso_de_direito_do_trabalho(2)

4. Recolhimento
4.1. Incidência e prazo dos recolhimentos
4.2. Contrato de trabalho nulo com a administração pública
5. Beneficiários
6. Levantamento do FGTS
7. Indenização pela rescisão contratual
PARTE III - Direito tutelar do trabalho
CAPÍTULO 1 - Identificação profissional
1. Obrigatoriedade da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
2. Histórico da CTPS
3. Emissão da CTPS
3.1. Órgãos responsáveis
3.2. Comparecimento pessoal
3.3. Requisitos
3.3.1. Circunstâncias especiais
3.3.1.1. CTPS de estrangeiro
3.3.1.2. CTPS de asilado e permanente
3.3.1.3. CTPS de fronteiriço
3.3.1.4. CTPS de refugiado com Carteira de Identidade de Estrangeiro
3.3.1.5. CTPS de refugiado sem Carteira de Identidade de Estrangeiro
3.3.1.6. CTPS de dependente de pessoal diplomático e consular de países que mantêm convênio de
reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
3.3.1.7. CTPS de artista ou desportista
3.3.1.8. CTPS de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de
contrato ou a serviço do governo brasileiro
3.4. Emissão da CTPS na falta de documentos do trabalhador
4. Entrega da CTPS
4.1. Colaboração dos sindicatos
5. Anotações na CTPS
5.1. Anotações relativas à Previdência Social
5.1.1. INSS – anotações
5.1.2. Falecimento do empregado
5.1.3. Anotações sobre acidente do trabalho