Curso_de_direito_do_trabalho(2)

Rômulo Augusto, dando fim ao período denominado Antiguidade, iniciando-se a Idade Média.
1.2. A servidão no sistema feudal
A Idade Média caracterizou-se pela economia ruralizada. No campo religioso o Cristianismo se
destacou. No campo econômico o sistema de produção era feudal, com sociedade hierarquizada, sem
perspectivas de ascensão dos servos.
Nas sociedades medievais os senhores feudais faziam grande número de prisioneiros,
principalmente entre os bárbaros 10 e infiéis, comercializando-os nos mercados. O sistema feudal, no
Ocidente, eclodiu após a crise do Império Romano. O choque de culturas entre os valores romanos e
germânicos (“bárbaros”) foi a base de formação do sistema feudal, que se baseava na valorização da
terra. Seu princípio básico era a obrigação servil e possuía as seguintes características: a) produção
autossuficiente; b) técnica rudimentar; c) poder político local: concentrado nas mãos dos senhores
feudais, donos das terras que exerciam controle sobre as pessoas que nelas trabalhavam: os servos;
estes, por sua vez, pagavam com produtos o direito de usar a terra e recebiam, em troca, proteção
militar de seus senhores; d) sociedade estamental: cada indivíduo estava preso a seu status, sem
possibilidade, portanto, de ascensão 11.
Os servos não eram escravos na completa acepção do termo, mas havia muitos pontos de contato
entre ambos os regimes, escravidão e servidão, especialmente em razão das restrições impostas à
liberdade dos servos. O senhor da terra poderia mobilizá-lo para a guerra, sem que este pudesse se
opor, como, da mesma forma, poderia ceder o servo, sob contrato, para os donos de pequenas
fábricas já existentes. Ao servo era proibido recorrer aos juízes contra o senhor da terra, salvo se
este quisesse se apossar dos arados e dos animais do servo. Em situação ainda inferior ao servo
estavam os cotters (moradores em cabanas), antigos servos, que por um motivo qualquer haviam
perdido o arado, os animais e o direito de uso da terra de seu senhor 12.
A distinção entre a escravidão e a servidão era sutil, como explica Süssekind 13:
A obrigação de o servo cultivar a terra a que pertencia era irredimível, não se resolvendo por sucessão no feudo. A evolução foi
sutil: o escravo era coisa, de propriedade do seu amo; o colono era pessoa pertencente à terra. Sendo ‘pessoa’, sujeito de direito,
podia transmitir por herança, seus animais e objetos pessoais: mas transmitia também a condição de servo 14.
No México, os índios foram feitos servos de seus colonizadores 15.
Na Espanha desenvolveu-se a mita, regime no qual os indígenas eram submetidos a trabalho
obrigatório por sorteio, mas havia remuneração, com expressas vedações ao truck system16, jornada
de oito horas, assistência médica, meio salário durante o afastamento por acidente e proibição de
vários tipos de trabalho a menor de 18 anos e mulheres.
As normas da mita, conhecidas como Legislação das Índias, de Felipe II (Ordenanças de 1574),