Curso_de_direito_do_trabalho(2)

trabalho em condições dignas e à remuneração compatível à capacidade e habilidade de cada
trabalhador, com preservação do seu nível de vida e de sua família; no art. XV há a preocupação com
o direito ao descanso, em benefício do melhoramento espiritual, cultural e físico do trabalhador; o
art. XVI, por fim, cuidou de preconizar o direito à previdência social para o trabalhador acidentado
ou idoso.
Em 1948, a 9ª Conferência Interamericana produziu a Carta Interamericana de Garantias Sociais,
que normatizou uma série de princípios já preconizados na Ata de Chapultepec, na qual foi aprovada
a Declaração de Princípios Sociais da América, no México, em 1945.
A Carta Interamericana, produzida em 1948, detalhou diversos princípios enfocando a liberdade do
trabalhador quanto à sua vocação natural, cuidou da isonomia salarial, proteção à saúde, limitações à
jornada de trabalho, o trabalho do menor, da mulher, do trabalho rural, entre outros; no campo da
organização coletiva preconizou o direito de greve e de associação dos trabalhadores. Por todos
estes avanços, concordarmos com Souto Maior 52 quando afirma que a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, com seu espírito liberal, foi um retrocesso, se comparada à Carta Interamericana,
aprovada no mesmo ano. Ignorou-se, na Declaração Universal, todo o arcabouço de normas de
direito social, traduzidas na Convenção Interamericana.
A Convenção Europeia, aprovada em 1950, da mesma forma que a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, também foi tímida quanto ao reconhecimento dos direitos sociais.
1.14. A Guerra Fria e seus desdobramentos com influência no direito do trabalho
Com o acirramento da Guerra Fria e diante dos avanços das ideologias socialistas nos países
latino-americanos, particularmente a partir da Revolução Cubana de 1959, os Estados Unidos
abandonam a política de boa vizinhança com os países latinos, passando a estimular a ascensão de
governos mais aliados com sua política liberal. Tal apoio leva à formação de inúmeros regimes
ditatoriais na América Latina. No campo econômico, os EUA estimulam o capitalismo nestes países,
com apoio financeiro por meio de empréstimos concedidos por organismos como o BID e o FMI.
A visão liberal dos EUA teve clara influência no refluxo dos movimentos político-jurídicos de
consolidação dos direitos sociais. Isso porque, na visão norte-americana, os direitos sociais
constituem direitos humanos de segunda geração e, como tais, lhe são negados a eficácia horizontal.
Ou seja, dependeriam da vontade do Estado para sua implementação progressiva, condicionada à
vontade política de cada país. Atualmente esta visão se considera ultrapassada, mas serviu, na época,
para justificar a falta de eficácia imediata de muitos direitos consagrados em diplomas
internacionais, alguns já referidos.